Especialistas divergem quanto ao grau de independência do Banco Central
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realizou nesta terça-feira (9) a primeira de duas audiências públicas destinadas a debater as propostas de autonomia e de reestruturação do Banco Central (BC), além da implementação de alterações no Sistema Financeiro Nacional (SFN). As propostas (PLS 72/07 e 102/07) são de autoria do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) e têm como relator o senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA).
Nesta audiência compareceram como convidados o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Luiz Eduardo Gonzaga Belluzzo, e o secretário da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, Joaquim Ferreira Levy, que também foi diretor de Política Monetária do Banco Central. Eles divergiram quanto ao grau de independência do Banco Central, mas ambos concordaram que o Banco Central, por ser um órgão público, deve, sim, prestar contas sobre suas ações.
Joaquim Levy disse que existe uma tendência mundial para a independência dos Bancos Centrais, que no Brasil começou com a democratização. Baseado nos modelos americano e de países europeus, o secretário listou uma série de características que considera importantes para estabelecimento da autonomia do BC, como decidir quem nomeia, demite, manda e estabelece as metas. Além disso, ele assinalou que é preciso definir o tempo de mandato, a independência política da instituição e a prestação de contas regular. Levy disse considerar essa última questão mais importante que a participação de parlamentares no Conselho de Política Monetária (Copom).
- É importante que o BC tenha suas metas estabelecidas por uma entidade externa. O Banco Central sozinho não faz milagre, pois não há equilíbrio de preços quando o governo gasta demais e vive em déficit. A política monetária é estrutural e não faz a economia crescer indefinidamente - afirmou.
Belluzzo discordou de alguns pontos e recomendou que o Copom seja ampliado com a inclusão de representantes de vários segmentos da economia, a exemplo do Federal Reserve, o equivalente norte-americano ao Banco Central do Brasil. Ele também disse que a prestação de contas aos Poderes eleitos é extremamente importante para a transparência do processo e que não é uma premissa aceitável que a indicação do presidente do BC não seja política.
Na avaliação do economista, a atual autonomia operacional do órgão deveria ser mantida, pois seria a fórmula mais adequada para a definição da política monetária numa democracia moderna. Para Belluzzo, não é possível separar a política de preços da política financeira, como fez o Federal Reserve. Ele ainda defendeu mandato com tempo determinado e um prazo maior para a quarentena.
Rumo ao aprimoramento
O senador Arthur Virgílio disse que os projetos em debate não são uma idéia pronta e acabada. Ele assinalou que a demora no trâmite das propostas é uma "lentidão aparente", pois esconde a sabedoria de torná-las uma obra de muitas pessoas e não apenas de uma. Virgílio também disse que vê uma anomalia na atual situação, em que o presidente do BC é, ao mesmo tempo, ministro de estado demissível ad nutum (apenas pela vontade do seu superior).
- Estamos no meio do caminho. Ainda não é o caminho definitivo. O passo à frente é a autonomia do Banco Central - afirmou.
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) afirmou que o debate central deveria se concentrar na discussão de um novo marco regulatório para o sistema financeiro internacional, que contemple o aumento da regulação e da fiscalização, além do maior poder de intervenção do Estado. Para ele, acabar com os paraísos fiscais seria uma grande ajuda para a estabilidade financeira e o controle da inflação.
O relator, senador Antonio Carlos Júnior, disse que a intenção das audiências públicas é recolher e incorporar aos projetos as contribuições dos convidados. Ele alertou para a tentação do governo de interferir na definição da taxa de juros. Segundo o senador, essa pretensão seria barrada pela blindagem de um Banco Central autônomo.
09/12/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
Especialistas divergem quanto à proposta que trata da produção de conteúdo brasileiro para distribuição por meio eletrônico
Presidente do Banco Central é questionado quanto às altas tarifas bancárias
LAURO CAMPOS ADVERTE PARA RISCOS DE INDEPENDÊNCIA DO BANCO CENTRAL
Senadores divergem quanto a avanços nas ZPEs
Senadores divergem quanto à divisão dos royalties do petróleo
Senadores divergem quanto à repartição dos royalties do petróleo