ESPERIDIÃO AMIN QUER DOAÇÃO DE CASAS A ANTIGOS PORTUÁRIOS DE IMBITUBA
O senador Esperidião Amin (PPB-SC) apresentou projeto que autoriza o Poder Executivo a doar 127 lotes e suas benfeitorias a seus ocupantes, comprovadamente ex-funcionários da Companhia das Docas de Imbituba ou descendentes ou sucessores de pessoas que detinham tal vínculo empregatício.
Esperidião Amin lembra, na justificação da matéria, que as casas, ocupadas por antigos portuários ou por seus descendentes foram transferidas ao Patrimônio da União, ocasião em que se passou a cobrar uma taxa de ocupação dos moradores. Essa taxa, embora não constitua uma quantia muito elevada, tem pesado no orçamento daquelas famílias, explicou.
De acordo com o senador, os moradores dos lotes vêm, ao longo de décadas, zelando pela conservação dos imóveis e "qualquer forma de alienação desses lotes que não seja a doação causará um desnecessário problema social, expulsando seus moradores, o que contraria nosso senso de justiça".
- Além de contar com a compreensão do excelentíssimo senhor Ministro da Fazenda para a resolução do problema das taxas de ocupação, peço o apoio de meus nobres Pares na iniciativa, que ora apresento, a qual virá trazer a tranqüilidade e a solução do problema habitacional para pessoas que contribuíram honestamente com seu trabalho para o desenvolvimento do país, bem como para seus familiares e descendentes - destacou.
11/08/1997
Agência Senado
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