Espírito Santo tem autorização para voltar a captar no exterior
Depois de 12 anos impedido de captar recursos junto aos organismos internacionais, segundo
informou o senador Gerson Camata (PMDB-ES), o governo do Espírito Santo obteve da
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) autorização para contratar financiamento do Banco Mundial no valor de US$ 36 milhões, com garantia da União. O requerimento de urgência para votação da matéria no Plenário também foi aprovado pelos integrantes da CAE.
O empréstimo destinado ao programa estadual de saneamento e abastecimento de água, intitulado Projeto Águas Limpas, contou com relatório favorável do senador Romero Jucá (PMDB-RR). O investimento total é de US$ 62,31 milhões, dos quais US$ 26,31 milhões da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan). O cronograma prevê desembolsos até 2008. Camata disse que o ajuste fiscal promovido pelo governador Paulo Hartung possibilitou o retorno daquele estado às fontes internacionais de financiamento. A CAE também aprovou relatório do senador Mão Santa (PMDB-PI), favorável à proposta do senador José Agripino, que institui a bolsa de aperfeiçoamento profissional, que permite estágio remunerado em empresas e universidades, financiado parcialmente com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Com a quantia mensal equivalente a R$ 200 (reajustado anualmente de forma a manter o seu valor real), a bolsa será concedida pelo prazo máximo de seis meses, podendo ser renovada uma única vez por igual período, e não criará vínculo empregatício. O estágio só será custeado integralmente pelo FAT quando for em universidade pública, 75% no caso de universidades privadas, micro e pequenas empresas e 50% para médias e grandes companhias. O líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PTB-RN), foi demovido pelo presidente da CAE, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), do seu propósito de apresentar requerimento para audiência pública com representantes do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e do Ministério do Trabalho. Tebet sugeriu que ele apresente o seu requerimento nas duas comissões (Educação e Assuntos Sociais) que ainda examinarão a matéria, obtendo apoio dos senadores Efraim Morais (PFL-PB), Ney Suassuna (PMDB-PB) e do próprio relator, Mão Santa.
A CAE também aprovou relatório de Suassuna sobre a petição encaminhada ao Senado com o relatório final da chamada "CPI do Propinoduto", da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, que investigou o esquema de corrupção comandado por Rodrigo Silveirinha, ex-subsecretário de administração tributária no governo Anthony Garotinho. Suassuna recomendou que toda a documentação seja encaminhada à CPI do Banestado. Mas o senador não apresentou à comissão, como chegou a informar anteriormente, a sua proposta que permite ao juiz estipular fiança para esses crimes até o valor estimado do roubo praticado contra o erário público. Atualmente esses crimes são inafiançáveis.
14/09/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
Plenário aprova autorização de empréstimos para Minas e Espírito Santo
CAE poderá votar pedidos de autorização para que Minas Gerais e Espírito Santo contraiam empréstimos
BNDES poderá captar recursos no exterior para financiar setor produtivo
Bancos vão poder captar recursos lá fora para emprestar a empresas brasileiras no exterior
APROVADO EMPRÉSTIMO PARA O ESPÍRITO SANTO
CAE APROVA CRÉDITO PARA ESPÍRITO SANTO