Estado deverá ter dia de luta contra a tortura



O presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa deputado Roque Grazziotin protocolou hoje, dia 27 de novembro de 2001, pedido de urgência para votação do projeto lei 27/2000, de sua autoria e que institui o “Dia Estadual de Luta Contra a Tortura”, a ser comemorado anualmente no dia 31 de março.

Conforme o deputado, no ano de 2000 a Anistia Internacional contabilizava através de relatório a existência da prática da tortura por agentes do Estado em mais de 150 países. Em mais de 70, eles eram difundidos ou persistentes. Em mais de 80 países as pessoas relatadas morreram em conseqüência da tortura. As provas sugerem fortemente que a maioria das vítimas eram pessoas "suspeitas ou acusadas de delitos criminais". A maioria dos torturadores eram policiais militares.

Ele acrescenta que no Rio Grande do Sul, a Ouvidoria da Justiça e da Segurança registrou e investigou 222 casos de abuso de autoridade, 81 casos de lesões corporais, 44 casos de ameaça e 29 casos de tortura envolvendo servidores do Estado, até este mesmo ano.

Lembrando que a Anistia Internacional lançou a campanha "Faça sua parte - vamos acabar com a tortura", para estimular as pessoas em todo o mundo para, em um esforço coletivo, erradicar a tortura no mundo, Grazziotin enfatiza que esta é uma campanha que deve ser de todos, e uma forma de incluir o Rio Grande nesta campanha é a instituição desta data, quando poderemos desenvolver intensa programação de conscientização contra a tortura.


11/27/2001


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