Dia de luta contra a tortura já é lei no Estado
Aprovada no dia 13 de dezembro de 2001, com pedido de urgência, a matéria esperou mais de um ano para chegar ao Plenário. Ao longo desse período, muitos foram os argumentos utilizados pelo deputado petista para convencer os colegas da importância de uma lei neste sentido. Entre eles, o relatório da Anistia Internacional, baseado em dados do ano 2000, contabilizando a prática de tortura em mais de 150 países, apesar da existência da Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, proposta pela ONU em 10 de setembro de 1984 e ratificada por 124 países, inclusive o Brasil.
O deputado disse que, apesar de o Brasil ter assinado esta Convenção em 1989, foi apenas em 1997 que o país aprovou a lei 9.455, que define e pune tal crime. "Passados quatro anos da adoção desta lei, o número de agentes condenados pela prática da tortura no país inteiro sequer chega a 20", disse Grazziotin. De acordo com o relatório do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça, houve 18 condenações por crime de tortura.
Em abril de 2001, quando a ONU divulgou relatório sobre o tema, o Brasil foi apontado como um país que ignora a lei de tortura e não cumpre a legislação penal, lembrou o deputado, acrescentando que o documento classifica de "apavorante" e de "indescritível assalto aos sentidos" a situação em presídios e delegacias de polícia, e que a violência constitui instrumento comum para obter informações e confissões de presos ou acusados.
A partir deste ano, 10 de dezembro já será marcado como o Dia Estadual de Luta contra a Tortura, quando então, segundo o deputado Roque Grazziotin, “poderemos desenvolver intensa programação de conscientização, a fim de prevenir, punir e erradicar essa prática que afronta a consciência ética contemporânea”.
01/14/2002
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