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Estados e municípios poderão administrar aeroportos

A transferência de aeroportos da União a estados e municípios, como a de Campos (RJ), na sexta-feira (11), segue os planos do Governo Federal para que os serviços aos passageiros sejam melhorados e que o Brasil tenha “terminais do século 21”, propósito defendido pelo ministro Moreira Franco.

“Queremos colocar a infraestrutura destes aeroportos nas mãos de quem tem mais interesse em administrá-los, criando as condições para que sejam modernizados”, reiterou hoje diretor do Departamento de Outorgas, Ronei Saggioro.

Desde a criação em 2011 da Secretaria de Aviação Civil (SAC), 186 aeródromos de pequeno porte foram repassados aos governos estaduais e prefeituras por meio de convênios, como o previsto para Campos dos Goytacazes, no norte fluminense.

A SAC analisa a transferência de aproximadamente outros 195 não só a estados e municípios, como também a órgãos civis e militares, além de empresas privadas.

Concessão

No caso de Campos dos Goytacazes, pelo processo encaminhado à SAC, o governo municipal manifestou a intenção de concedê-lo à iniciativa privada e espera que várias empresas se apresentem para disputar o leilão.

“O município (de Campos) tem um plano claro de ação para o aeroporto, o que é determinante para a decisão de assinatura do convênio. O interesse da União é justamente que o aeroporto seja administrado por quem mais tem interesse em nele investir. O objetivo final é a melhoria dos serviços”, comentou o diretor do Departamento de Outorgas.

Assim como o Governo Federal, os estaduais e municipais podem explorar os terminais diretamente ou por meio de concessões, como as que ocorreram no último ano nos aeroportos de Guarulhos e Viracopos (São Paulo), e Juscelino Kubitschek (Distrito Federal).

Fonte:

Secretaria de Aviação Civil

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