Estatais podem ficar livres para investir em 2002
A mudança radical nos parâmetros dos gastos públicos consta do parecer que a relatora da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2000, deputada Lúcia Vânia (PSDB-GO), deverá apresentar à Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização do Congresso Nacional, na próxima semana.
Segundo o parecer da relatora, concluído nesta quinta-feira (dia 7), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai também, por força da nova LDO, dar prioridade absoluta ao financiamento dos novos projetos de geração e de transmissão de energia elétrica para, desse modo, fazer frente à crise energética, abreviando as soluções de curto e médio prazos.
O parecer da deputada, ao propor mudanças no projeto de LDO, deixa o governo livre para fixar nova política de reajuste para os salários dos servidores públicos e para o salário mínimo, e ainda para fixar os limites de emissão de títulos públicos para cobrir os compromissos de pagamento do resíduo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), conforme acordo firmado entre o Ministério do Trabalho e entidades patronais e de trabalhadores.
A liberação das empresas estatais da obrigação de ter de participar da formação do superávit primário não vai significar escassez de recursos para outros setores prioritários, como é o caso da área social, explicou a relatora da proposta de LDO 2002.
O governo, segundo a deputada, poderá compensar a liberação de investimentos das estatais equivalentes a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2002 e assim garantir o cumprimento das metas acertadas com o FMI por meio do aumento da arrecadação tributária. Esse aumento, explica a parlamentar, não virá da ampliação da carga tributária (estimada atualmente em 30% do PIB), mas sim da revisão nas estimativas de taxas de inflação para 2002 (que em razão da crise energética e do câmbio, será maior que a esperada).
Além disse, explicou, haverá ganhos obtidos pelas próprias estatais, como é o caso da Petrobrás, que pode ser beneficiada por aumentos dos preços do petróleo no mercado internacional e por uma maior desvalorização cambial. A deputada Lúcia Vânia receberá a imprensa nesta sexta-feira (dia 8) para explicar melhor os principais pontos do seu relatório sobre a nova proposta da LDO para 2002.
07/06/2001
Agência Senado
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