Estatuto das cidades será debatido pela CAS



A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai realizar audiência pública destinada a aprofundar os debates em torno do chamado Estatuto das Cidades, já aprovado pela Câmara dos Deputados, que dá um novo ordenamento às diretrizes gerais da política urbana, principalmente das grandes metrópoles brasileiras.

O Estatuto das Cidades, que regulamenta dispositivo constitucional, tem por objetivo adequar os planos diretores das cidades a um ordenamento de caráter federal. Na opinião do autor do requerimento de realização da audiência pública, senador Mauro Miranda (PMDB-GO), o estatuto abrirá caminho para que problemas relacionados ao transporte, segurança, saneamento, saúde e educação, entre outros, sejam melhor equacionados.

A secretaria da comissão ainda não marcou a data para a realização da audiência pública, mas já aprovou a convocação do secretário especial de Desenvolvimento Urbano, ministro Ovídio de Ângelis, do deputado Inácio Arruda, relator do projeto na Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior da Câmara dos Deputados, e da consultora do Instituto Polis, Raquel Rolnik.

09/05/2001

Agência Senado


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