Estatuto do Produtor Rural será debatido na terça-feira
Matéria atualizada em 09/02/2010 às 10h13
Para analisar as questões relativas ao direito de propriedade no projeto do Estatuto do Produtor Rural, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) ouve neste momento Marília Ferreira Guedes Veccia, advogada e assessora tributária da Federação da Agricultura do Estado de Goiás.
O Estatuto do Produtor Rural é proposto em projeto de lei (PLS 325/06) do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). O texto foi discutido em maio de 2007 por representantes do governo e dos pequenos e grandes produtores, que abordaram questões como o financiamento ao produtor, os tributos do setor, o meio ambiente e a agricultura familiar.
Em agosto de 2009, nova audiência pública sobre o projeto reuniu especialistas que trataram da questão fundiária, que abordaram assuntos como o perfil do produtor rural, a segurança alimentar, a sustentabilidade ambiental e a insegurança jurídica quanto à titularidade da terra.
A audiência foi solicitada em requerimentos do senador Marconi Perillo (PSDB-GO) e da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) - relatora da matéria -, com adendos apresentados pelos senadores João Pedro (PT-AM) e Augusto Botelho (PT-RR).Rita Nardelli/ Agência Senado
04/02/2010
Agência Senado
Artigos Relacionados
Estatuto do Produtor Rural será debatido em audiência na terça-feira
Estatuto do Produtor Rural é debatido em audiência pública na CRA
Estatuto do Produtor Rural será votado na próxima semana
Relatório de Kátia Abreu para o Estatuto do Produtor Rural pode ser votado nesta terça
CRA vota Estatuto do Produtor Rural
Valadares propõe Estatuto do Produtor Rural