ESTEVÃO PROPÕE SOCORRO GRATUITO PARA POLICIAL VITIMADO
O policial ou bombeiro vitimado em função do exercício de sua função pública terá direito a atendimento médico gratuito em qualquer hospital ou casa de saúde, público ou particular, segundo prevê projeto apresentado pelo senador Luiz Estevão (PMDB-DF). A proposta estabelece que os hospitais particulares serão indenizados pelo serviço nos termos da tabela do Serviço Único de Saúde (SUS), mas a negativa ao atendimento implicará em crime de omissão de socorro.Luiz Estevão afirma, na justificativa da proposta, que o projeto foi elaborado em conjunto com o deputado federal João Alberto Fraga Silva. Para o senador, que cita o deputado, "uma função tão nobre e que exige o sacrifício da própria vida em defesa do Estado e da sociedade, não pode ficar sem a contrapartida mínima, que é o socorro, para o pleno restabelecimento, sabendo-se que a sua recuperação total implicará no seu retorno à atividade e à exposição da vida para salvar vidas"
05/07/1999
Agência Senado
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