ESTEVÃO QUER QUE FACULDADES COMPROVEM QUALIDADE PARA OBTER FINANCIAMENTO PÚBLICO
Com a finalidade de pressionar as faculdades particulares na busca da melhoria da qualidade do ensino que oferecem, o senador Luiz Estevão (PMDB-DF) apresentou projeto de lei exigindo que as entidades de ensino superior apresentem o certificado de avaliação positiva do Ministério da Educação (ME) para se habilitar aos programas de financiamentos públicos ao estudante, como o chamado crédito educativo.Luiz Estevão lembra, na justificação da proposta, que a legislação existente sobre a concessão de empréstimos para estudantes pagarem seus estudos em universidades particulares não prevê a exigência do certificado que comprove a qualidade da entidade de ensino superior. - Pouco ou nada adiantará ao estudante obter um financiamento público para custear seus estudos em uma instituição de ensino superior que não tem qualidade - frisa o senador.Embora reconheça que o "provão", que permite ao Ministério da Educação aferir a qualidade do ensino nas faculdades brasileiras, tenha sido instituído em boa hora, Luiz Estevão entende que há ainda a necessidade de se exigir o certificado de avaliação positiva para a obtenção de financiamentos públicos. A matéria foi remetida à Comissão de Educação, em caráter terminativo.
08/09/1999
Agência Senado
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