Sérgio Souza quer que CPI proponha financiamento público de campanha
O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) afirmou, em pronunciamento nesta quinta-feira (3), que, além de recomendar a “punição exemplar” dos culpados de irregularidades, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que investiga as atividades ilícitas de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, deve também oferecer propostas para impedir que os fatos criminosos porventura apurados se repitam. O senador defendeu o financiamento público de campanha, já que, para ele, o chamado caixa dois das campanhas eleitorais – motivo também de outras CPIs – é o problema que mais salta aos olhos.
- Espero que o relatório conclusivo da CPMI aponte para uma proposta legislativa que obrigue o Congresso Nacional a enfrentar esse tema – afirmou.
Para Sérgio Souza, o financiamento público de campanha permite que todos saibam exatamente quanto cada candidato terá disponível para gastar em sua campanha, o que facilita a fiscalização.
O senador também defendeu a modernização da Lei 8.666, de 1993, a chamada Lei das Licitações. Para ele, essa legislação deve se adaptar “às novas tecnologias e à nova dinâmica mundial”.
O parlamentar defendeu ainda o fim do excesso de cargos comissionados, cuja utilização possibilita o financiamento de partidos políticos; a melhoria do sistema de transparência da gestão pública; e a regulamentação do lobby, outro tema que, para ele, o Congresso Nacional precisa ter coragem de enfrentar.
Outra proposta defendida pelo parlamentar é a devolução integral dos prejuízos causados aos cofres públicos.
- Não será possível coibir os chamados crimes de colarinho branco se não houver mecanismos eficientes para que todo o dinheiro desviado seja devolvido. Os bens dos envolvidos devem ser congelados imediatamente, sempre que houver indícios de desvios – afirmou o senador, para quem a movimentação financeira dos réus e de seus familiares também deve ser monitorada.
03/05/2012
Agência Senado
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