Emenda que aumenta recursos da União para a saúde será votada separadamente
Há cerca de uma hora e meia que o Plenário começou a analisar os requerimentos de destaques para votação em separado apresentados ao texto base da PEC do Orçamento Impositivo, aprovada em primeiro turno na terça-feira (5). Nesse período, já foram rejeitados quatro dos oito pedidos de votação em separado de trechos do texto principal da PEC.
Houve muito debate sobre o pedido apresentado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) para votar em separado a emenda do senador Cícero Lucena (PSDB-PB). Este quer garantir a aplicação progressiva, pelo governo federal, de um percentual da Receita Corrente Líquida na Saúde. Pela emenda dele, em 2014 seriam aplicados 15% e em 2017, esse índice chegaria a 18%.
Diante da polêmica em torno dessa emenda, houve questionamentos sobre a análise desse item por votação simbólica. Nesse tipo de votação, o voto dos líderes representa o total de votos dos seus liderados. Assim, conforme explicou o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), só o líder do Bloco Parlamentar da Maioria, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) e do Bloco de Apoio ao Governo, senador Wellington Dias (PT-PI), representam 52 votos.
Mas vários senadores questionaram esse mecanismo. Com um pedido de verificação de quórum apresentado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o Plenário acabou analisando esse pedido de destaque em votação nominal. Por 39 a 28, foi aprovado o pedido de destaque. Mas o mérito da emenda será votado em outro momento a ser definido pela Mesa.
Já o pedido do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) foi rejeitado. Ele queria retirar a palavra “públicos” de um dos artigos da PEC para evitar entidades de saúde privadas, como o Hospital Albert Einstein, ou filantrópicas, como as Santas Casas de Saúde, e que realizam atendimentos médicos de natureza pública recebam emendas parlamentares. Mas o relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), afirmou que todas as entidades que são conveniadas ao SUS e que fazem serviços públicos de saúde não serão prejudicadas.
- Exatamente por estarmos tratando de recursos públicos, não podemos deixar aqui a abertura para que recursos públicos sejam aplicados em saúde privada, esclareceu Braga.
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06/11/2013
Agência Senado
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