Aprovada nova estimativa de receitas para 2003
O Orçamento de 2003 poderá contar com até R$ 20,3 bilhões a mais. A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização aprovou na noite desta terça-feira (26) o relatório apresentado pelo Comitê de Receitas para a Proposta Orçamentária de 2003. O relatório reeestimou a receita prevista pelo governo, elevando-a em termos totais em R$ 16,7 bilhões, dos quais R$ 6,8 bilhões serão destinados à União. O restante, R$ 9,9 bilhões, destina-se a recursos vinculados, e serão transferidos aos Fundos Constitucionais, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), a aplicações no BNDES, ao seguro desemprego e abono salarial, ao Fundo de Combate à Pobreza e ao ensino fundamental.
O Comitê aprofundou ainda sua análise e identificou novas possibilidades de receita, incluindo-se aí o aumento da contribuição previdenciária, com a modernização da máquina de arrecadação. Isto poderá elevar a receita bruta em mais R$ 3,6 bilhões, o que aumenta o total geral das receitas a R$ 20,3 bilhões.
A maior responsabilidade pela elevação dos recursos é proveniente das novas estimativas das taxas de inflação para 2003, que serão, em média, 17,43%, de acordo com a comissão. A previsão da comissão para as taxas de inflação em 2002 foi de 12,92%.
26/11/2002
Agência Senado
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