Estímulo à agricultura, à ecologia e ao crescimento marcam primeiro debate da reforma tributária
O Plenário do Senado iniciou nesta quinta-feira (27) as discussões sobre a reforma tributária, que se estenderá por mais quatro sessões, incluindo a desta sexta-feira. Os senadores procuraram expressar o desejo de que as novas regras promovam o crescimento econômico e diminuam a carga tributária sobre os produtos agrícolas e as pessoas físicas e estimulem programas em benefício do meio ambiente.
Nesse primeiro dia o que entrou em discussão foi o parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 74, já aprovada na Câmara dos Deputados, e as emendas apresentadas. Continua em negociação a fusão da PEC com as propostas de autoria dos senadores Rodolpho Tourinho (PFL-BA) e Tasso Jereissati (PSDB-CE), oferecidas na forma de voto em separado.
- Estamos confiantes na construção de uma proposta de consenso a ser implementada em três fases - disse Tourinho. Ele explicou que para 2004 seriam aprovados pontos emergenciais como a continuidade da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF); para 2005, seria aprovada a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e para 2007, seria aprovada a criação de um imposto sobre valor agregado.
Em sua participação, o senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) falou sobre as emendas que apresentou à PEC 74 com o objetivo de desonerar os produtos agrícolas, bem como os insumos e matérias primas necessárias ao bom desempenho do agronegócio e à diminuição dos desequilíbrios regionais. Ele lembrou a contribuição decisiva do campo para os resultados favoráveis das exportações.
A necessidade de retomada do crescimento econômico foi ressaltada pelo senador Álvaro dias (PSDB-PR). Ele mostrou preocupação com os resultados ruins da economia este ano e advertiu que o novo modelo tributário tem de contribuir com o aumento da produção e do emprego.
Segundo o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), medidas de estímulo ao desenvolvimento regional são fundamentais para o sucesso da nova legislação tributária. O mecanismo que substituiria a atual -guerra fiscal- foi mencionado por Garibaldi como peça-chave do futuro quadro de tributos.
Já o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) chamou a atenção do Plenário para um tema que normalmente não é associado à reforma tributária: o meio ambiente. Citando artigo da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, publicado no jornal Folha de S. Paulo, Suplicy lembrou a importância da desoneração das atividades econômicas que não produzem danos ecológicos.
27/11/2003
Agência Senado
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