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As pessoas físicas contribuintes do Imposto de Renda (IR) poderão fazer, diretamente em sua declaração de ajuste anual, doações aos fundos controlados pelos conselhos municipais, estaduais e nacional do idoso. Proposição com esse objetivo (PLS 309/2012) está na pauta da reunião desta terça-feira (8) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para decisão terminativa.

A Lei 9.250/1995 já permite aos contribuintes deduzir doações efetuadas para esses fundos, mas não dá a opção de fazê-las diretamente na declaração de ajuste anual, como é previsto em relação aos conselhos dos direitos da criança e do adolescente.

Conforme a proposta do senador Paulo Paim (PT-RS), a doação estará limitada a 3% do imposto apurado. Além disso, os contribuintes deverão observar o limite de 6% do imposto apurado para as deduções globais com todas as doações, como as destinadas a produções culturais e audiovisuais e aos conselhos de crianças e adolescentes.

Não terão direito a deduções os contribuintes que utilizarem desconto simplificado ou entregarem a declaração fora do prazo. Além disso, só se aplicam às doações em espécie, que deverão ser pagas até a data de vencimento da primeira quota ou quota única do imposto.

O relator na CAE, senador Pedro Taques (PDT-MT), apresentou voto favorável à proposição, com duas emendas que visam fazer ajustes no texto do projeto. Aprovado pela comissão, o projeto deverá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário do Senado.

Estão na pauta da CAE mais 18 proposições. A reunião está prevista para as 10h de terça-feira na sala 19 da Ala Senador Alexandre Costa.

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