Estímulo ao turismo está na pauta da CAE
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)deverá avaliar, em sua reunião desta terça-feira (26), parecer do senador Lauro Campos (PDT-DF) favorável a projeto de lei, apresentado em 1999 pela então senadora Luzia Toledo, que propõe a canalização de recursos procedentes das tarifas de embarque internacional e do adicional de tarifa aeroportuária para o Fundo Geral de Turismo (Fungetur).
A proposta recebeu emenda do senador Moreira Mendes (PFL-RO), destinando o mínimo de 70% dos recursos do fundo à promoção turística do Brasil no exterior, visando, com isso, melhorar a imagem externa do país e atrair para cá novos fluxos de turistas estrangeiros.
Também está na pauta da CAE proposta do senador Moreira Mendes que cria o Fundo Nacional de Segurança Pública (Funseg) com a finalidade de propiciar recursos e meios para financiar e apoiar programas e atividades destinados à modernização e ao aprimoramento do aparelho policial do país, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal. O relator da matéria, contudo, senador Gilvam Borges (PMDB-AP), disse não estar certo sobre a constitucionalidade da medida e propôs o seu encaminhamento à CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ), para análise da questão.
O fundo, pelo que prevê o projeto, seria composto por diversas fontes de recursos, entre elas dotações orçamentárias da União; doações, contribuições de organismos ou entidades nacionais ou estrangeiras; recursos provenientes de convênios, contratos ou acordos firmados com entidades públicas ou privadas nacionais ou estrangeiras; e 3% do montante arrecadado pelas loterias promovidas pela Caixa Econômica Federal (CEF).
Está prevista ainda a análise, pela CAE, de projeto de lei de autoria do senador Sebastião Rocha (PDT-AP), criando estímulos à produção de castanha por meio do Fundo de Apoio à Cultura da Castanha do Brasil (Funcab). A matéria recebeu parecer favorável do relator, senador José Agripino Maia (PFL-RN).
25/02/2002
Agência Senado
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