Projeto que veda estímulo a aumento de velocidade por motociclistas profissionais está na pauta da CAS
Na pauta de 11 itens da reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) desta quarta-feira (10), marcada para ter início às 11h, está a apreciação do relatório do senador Paulo Paim (PT-RS) favorável ao PLS 98/07, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que proíbe as empresas e as pessoas físicas empregadoras ou tomadoras de serviços prestados por motociclistas de estabelecer práticas que estimulem o aumento de velocidade por motociclistas profissionais.
Paim apresentou emenda para estabelecer multa no valor de R$ 300 mil para quem descumprir a determinação. Em seu relatório, o senador diz compartilhar com a opinião do autor da proposição, segundo a qual as empresas e pessoas físicas empregadoras ou tomadoras de serviços prestados por motociclistas lançam mão de práticas que induzem seus empregados a ultrapassarem o limite máximo de velocidade de tráfego nas vias urbanas.
Assim, o projeto veda práticas como o oferecimento de prêmios por cumprimento de metas por números de entregas ou prestação de serviços e o anúncio da dispensa de pagamento ao consumidor, no caso de fornecimento de produto ou prestação de serviço fora do prazo ofertado para a sua entrega ou realização. Também proíbe o estímulo à competição entre motociclistas com o objetivo de elevar o número de entregas ou de prestação de serviço.
Na justificativa de seu projeto, Marcelo Crivella cita que estudo realizado em 2001 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) mostra que os custos totais dos acidentes ocorridos apenas nas áreas urbanas no país montavam à cifra de R$ 5,3 bilhões por ano. Desses acidentes, segundo a pesquisa, os que têm, proporcionalmente, custo mais elevado, são aqueles que envolvem motocicletas, já que, neles, a ocorrência de vítimas é muito maior.
09/10/2007
Agência Senado
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