Estudante prejudicado por greve poderá se matricular em universidade
O atraso na liberação de diploma de ensino médio causado por greve de professores não deverá mais prejudicar a matrícula de estudantes aprovados em exames de acesso ao ensino superior. A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (12), por 12 votos a 4, em caráter terminativo, parecer favorável a projeto do senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) que assegura a matrícula do aluno prejudicado e exige a apresentação do diploma até 30 dias após o término do período letivo.
A aprovação do projeto ocorreu após longo debate sobre um substitutivo contido em voto em separado da senadora Emilia Fernandes (PT-RS). Segundo o substitutivo, as instituições escolares poderiam constituir comissões temporárias, com a participação de servidores ou docentes, com o objetivo de solucionar pendências como declarações, certificados ou diplomas durante o período de greve.
Ao analisar a sugestão, a senadora Marluce Pinto (PMDB-RR), relatora da proposta, sugeriu a Emilia que apresentasse um novo projeto, uma vez que o ano legislativo seria curto, por causa das eleições, e qualquer modificação no texto inicial poderia atrasar a sua aprovação. "Devemos pelo menos garantir aos estudantes concluintes de 2002 que eles não terão as mesmas dificuldades no caso de greve", afirmou.
O autor do projeto, Carlos Bezerra, disse que o direito de greve não poderia prejudicar outro direito, de os alunos se matricularem no ensino superior. Em defesa do substitutivo, a senadora Marina Silva (PT-AC) alegou que a aprovação do projeto original provocaria o enfraquecimento do direito de greve. Por sua vez, o senador Gerson Camata (PMDB-ES) apontou um defeito no substitutivo: o poder que os próprios professores teriam sobre os alunos na comissão proposta por Emilia.
O ataque mais frontal ao texto sugerido pela senadora gaúcha foi feito pelo senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS). "A proposta é corporativista", afirmou o senador, ao observar que o interesse do aluno não deveria ficar em segundo plano. A afirmativa de Juvêncio foi contestada por Emilia, para quem não se deve negligenciar a luta dos professores, que em muitas partes do país ainda recebem baixos salários. Durante o debate, também apoiaram o projeto de Carlos Bezerra os senadores Romeu Tuma (PFL-SP), Antonio Carlos Júnior (PFL-BA), Nabor Júnior (PMDB-AC) e Moreira Mendes (PFL-RO).
12/03/2002
Agência Senado
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