ESTUDANTE DE ESCOLA PÚBLICA GARANTE METADE DAS VAGAS EM UNIVERSIDADE
A Comissão de Educação aprovou nesta terça-feira (dia 22), em caráter terminativo, projeto que garante aos estudantes que cursarem os ensinos fundamental e médio integralmente na escola pública o direito de disputar, exclusivamente entre eles, 50 por cento das vagas para ingresso nas universidades públicas do país. De autoria do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), o projeto recebeu parecer favorável do senador Gerson Camata (PMDB-ES) e aprovação unânime dos 15 parlamentares presentes à votação. A matéria segue para a Câmara dos Deputados, exceto se houver recurso para que seja submetida ao plenário do Senado.Na justificação da proposta, Antero Paes de Barros aponta a distorção representada pelo fato de que 55 por cento dos alunos matriculados nas escolas federais de educação superior, em 1996, eram oriundos do ensino privado, enquanto "os concluintes do ensino médio, no mesmo ano, constituíam 73,5 por cento do total de estudantes".Depois de constatar que, "de fato, ocorre uma inaceitável distorção no acesso à educação superior pública", por razões de capacidade econômica, Camata, relator da matéria, defendeu a aprovação do projeto para "lançar um debate público nacional em torno da discriminação positiva, tese que precisa entrar em pauta e ganhar força no país".Ainda na fase de discussão da proposta, o senador Amir Lando (PMDB-RO) lembrou o risco de o projeto ser contestado por ferir a "isonomia constitucional". Ele manifestou-se, no entanto, favorável ao projeto, a exemplo da senador Heloísa Helena (PT-AL), que igualmente previu debates e polêmica em torno da matéria mas considerou a iniciativa "de grande valor e importância".
22/06/1999
Agência Senado
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