Estudantes canhotos poderão ter acesso facilitado a carteiras adaptadas
O senador Marconi Perillo (PSDB-GO) apresentou na última semana projeto de lei para facilitar o acesso dos estudantes canhotos às carteiras escolares (PLS 305/08).O projeto autoriza o Executivo federal e das demais unidades federadas a instalarem em todas as salas de aula da rede escolar pública a quantidade necessária de carteiras com braço esquerdo para atender aos alunos canhotos. A proposta também estabelece o prazo de 90 dias, a partir da entrada em vigor da lei, para que os governos se adaptem à nova regra.
Na justificação do projeto, Perillo observa que, ainda hoje, os estudantes canhotos encontram dificuldades de acesso a carteiras com braço esquerdo, o que dificulta sua vida escolar. Para o senador, ainda persiste, na sociedade brasileira, "reflexo da época em que se costumava forçar as crianças a usar sempre a mão direita para escrever, desenhar ou pintar, pois os canhotos eram vistos como exceção, desvio da norma".
Perilo registra que a pedagogia moderna defende o respeito à "preferência lateral da criança, porque interferir nesse campo significa contradizer a organização do cérebro infantil". Tal laterização do cérebro, afirma, é parte do crescimento infantil e do amadurecimento cerebral.
O senador também diz que o projeto busca assegurar o que estabelece o inciso I do art. 206 da Constituição Federal, que garante "igualdade de condições para o acesso e permanência na escola".
Tramitando na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), o PLS 305/08 pode receber emendas até a quinta-feira (21). Depois de ser apreciado pela CE, o projeto será votado, em decisão terminativa, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Perillo apresentou seu projeto no Dia do Canhoto (13 de agosto).
Na mesma data, ao discursar em Plenário, o senador Marco Maciel (DEM-PE) fez um apelo aos secretários de Educação do país ressaltando a importância de os estudantes canhotos terem acesso a carteiras para quem escreve com a mão esquerda.15/08/2008
Agência Senado
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