Estudantes canhotos poderão ter carteiras em todas as escolas públicas
Os estudantes canhotos - que representam aproximadamente 10% do total dos alunos brasileiros - poderão ter direito a carteiras escolares adequadas a suas necessidades em todas as salas de aula da rede escolar pública. A medida consta do Projeto de Lei 305/08, de autoria do senador Marconi Perillo (PSDB-GO), que recebeu, nesta terça-feira (14), parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
As escolas brasileiras ainda possuem um "número insignificante" de carteiras destinadas a alunos que escrevem com a mão esquerda, segundo observou, durante a reunião, o relator do projeto, senador Augusto Botelho (PT-RR), ele próprio pai de dois canhotos, como relatou. Na sua opinião, a aprovação da proposta ajudará a escola a se tornar "mais democrática e igual", por garantir as mesmas condições a canhotos e destros.
Durante o debate, o presidente da CE, senador Flávio Arns (PT-PR), apoiou a iniciativa, mas criticou o uso de carteiras que permitem escrever com apenas uma das mãos - e não de mesas, mais confortáveis - pelos alunos do ensino fundamental. A mesma ressalva foi feita pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O projeto será ainda apreciado, em decisão terminativa, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Homenagens
Três projetos de lei provenientes da Câmara dos Deputados receberam igualmente parecer favorável da CE. O PLC 38/08, que teve como relatora a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), denomina Dr. Weimar Gonçalves Torres o prédio que abriga o fórum eleitoral da comarca de Ponta Porã (MS). O PLC 53/08, cuja relatora foi igualmente Marisa Serrano, denomina Hospital Universitário Dr. Antônio Alves Duarte o hospital da Universidade Federal da Grande Dourados, no Mato Grosso do Sul. E o PLC 140/08, que teve como relator o senador Romeu Tuma (PTB-SP), institui a data de 13 de maio como o Dia do Policial Militar.
Por recomendação do relator, senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), foi declarada a prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara 125/08, que instituiria o Dia Nacional da Imigração Italiana. Em seu voto, Zambiasi recordou que já foi sancionada, no ano passado, uma lei com o mesmo objetivo, a partir de projeto do senador Gerson Camata (PMDB-ES).
A CE aprovou ainda dois requerimentos. O primeiro, de autoria da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), inclui a participação da CE em audiência pública conjunta com diversas outras comissões, a respeito da necessidade de se compatibilizar o agronegócio com a proteção ambiental. Requerimento semelhante já havia sido aprovado, momentos antes, pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
Ao defender seu requerimento na reunião da CE, Kátia Abreu observou que o tema vem preocupando produtores rurais "do Oiapoque ao Chuí". O requerimento recebeu apoio dos senadores Romeu Tuma (PTB-SP), Marisa Serrano, Álvaro Dias (PSDB-PR), Rosalba Ciarlini (DEM-RN) e Paulo Paim.
O outro requerimento aprovado, de autoria do senador Marconi Perillo, prevê a realização de audiência pública a respeito de exame realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conhecido como Exame de Ordem.
14/04/2009
Agência Senado
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