Projetos de obras públicas devem ter acesso facilitado para estudantes
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24), por votação simbólica, o substitutivo ao projeto de lei da Câmara 166/2008, do ex-deputado federal Zezéu Ribeiro, que dispõe sobre o acesso à informação com valor didático por alunos e professores nas áreas de engenharia e arquitetura. Assim, as obras públicas devem ter seus projetos arquivados para posterior consulta. O objetivo da medida é contribuir para a formação técnica e cultural indispensável ao exercício dessas profissões.
Para tratar do assunto, o projeto acrescenta um capítulo à Lei 8.159/91, relativa à política nacional de arquivos públicos e privados. Pelo substitutivo aprovado, os órgãos da administração pública direta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como as autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista ficam obrigados a manter arquivos de informações referentes às obras públicas projetadas ou executadas sob sua responsabilidade.
Os arquivos deverão conter cópia dos estudos de viabilidade, projetos básicos e executivos, desenhos, especificações técnicas, memoriais descritivos e de cálculo de estruturas e instalações. Deverão ter ainda informações sobre orçamentos e relatórios de impacto ambiental. O acesso a esses arquivos deverá ser franqueado aos alunos e professores de engenharia e arquitetura, que podem solicitar cópias dos documentos.
24/05/2011
Agência Senado
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