Estudantes carentes podem ter desconto nas universidades
Projeto de lei que propõe descontos na mensalidade de cursos de graduação em instituições privadas poderá ser votado nesta terça-feira (25) na Comissão de Educação (CE). O PLS 1/04, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), receberá decisão terminativa na comissão e, caso seja transformado em lei, vai beneficiar estudantes brasileiros com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio.
Pelo projeto - que recebeu parecer favorável do relator, o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) -, as instituições privadas de ensino superior deverão oferecer descontos das mensalidades em 15% das vagas de seus cursos de graduação. Segundo o projeto, do total de vagas beneficiadas, 5% serão destinadas aos alunos mais necessitados e terão um desconto de 80% no valor da mensalidade. Os outros 10% seguintes, de acordo com a classificação por carência, terão uma redução de 50%.
Hino Nacional
Na mesma reunião, a CE poderá votar ainda, em decisão terminativa, o PLS 31/06, de autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES), que determina a impressão do Hino Nacional na contracapa de cadernos escolares e livros didáticos produzidos e adquiridos com recursos da União.
Constam também da pauta da reunião projetos de lei que instituem o Dia do Radialista (PLC 3/06) e o Dia Nacional do Biomédico (PLC 9/06) e outro que institui o ano de 2006 como o Ano Nacional dos Museus (PLC 14/06).
Na reunião, marcada para as 11h, a CE poderá votar ainda 18 projetos de decreto legislativo, que concedem ou autorizam a exploração de serviço de radiodifusão sonora e de imagens.
24/04/2006
Agência Senado
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