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De acordo com o projeto, serão reduzidos dois dias de pena para cada cinco dias de estudo. Segundo emenda apresentada pelo relator da matéria, senador Wilson Matos (PSDB-PR), a remição da pena pelo estudo "dependerá de comprovação de freqüência, quando exigida, e de aproveitamento no curso em que o preso estiver matriculado".

Também recebeu parecer favorável da CE o Projeto de Lei da Câmara 93/06, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para tornar explícita a obrigatoriedade da conclusão do ensino médio ou equivalente para os candidatos aos cursos seqüenciais da educação superior. Para a relatora, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), esta será uma forma de "fechar brechas" na atual legislação.

A comissão aprovou igualmente parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado 310/06, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que altera o Código Civil para ampliar o rol de atividades que podem ser desenvolvidas por fundações. Entre as atividades, segundo redação elaborada pelo relator, senador Marconi Perillo (PSDB-GO), estão as de cultura, educação, saúde e preservação do meio ambiente. O projeto será analisado em decisão terminativa pela CCJ.

Em decisão terminativa, a CE aprovou o PLS 131/05, do então senador Francisco Pereira, que obriga as bibliotecas públicas a dispor de versão completa, em braile, da Bíblia. O relator foi o senador Wilson Matos. Igualmente em decisão terminativa, foi aprovado o PLS 218/07, do senador Expedito Júnior (PR-RO), que inscreve o nome do Marechal Rondon no Livro dos Heróis da Pátria. O relator foi o senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Foi ainda aprovado em turno suplementar o PLS 27/07, do senador Geraldo Mesquita Junior (PMDB-AC), que denomina Euclides da Cunha o trecho da rodovia BR-364 no estado do Acre. O texto aprovado foi substitutivo do relator, senador Neuto de Conto (PMDB-SC).

A comissão aprovou também o Projeto de Resolução 7/07, de autoria de Cristovam Buarque, que altera o nome da CE para Comissão de Educação, Cultura e Desporto. O relator ad hoc do projeto, senador Marco Maciel (DEM-PE), solicitou urgência para votação da matéria em Plenário. Finalmente, foram aprovados requerimentos para a realização de audiências públicas sobre a regionalização da produção de programas de rádio e televisão - sugerida pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) - e as causas do aumento do trabalho infantil, esta por iniciativa dos senadores Geraldo Mesquita, Papaléo Paes (PSDB-AC), Cristovam Buarque e Lúcia Vânia (PSDB-GO).

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