SENADO NÃO VAI REDUZIR PENA DE CRIME HEDIONDO, GARANTE ACM
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, garantiu hoje (26), em entrevista à Rádio Clube de Ribeirão Preto (SP), que a Casa não vai permitir a redução de penas para crimes hediondos, bloqueando a aprovação do projeto do governo nesse sentido, já aprovado pela Câmara dos Deputados.
- O Senado está em consonância com a sociedade, e não permitirá a redução; se for para aumentar, sim, mas para diminuir, nunca - afirmou.
Antonio Carlos Magalhães manifestou-se satisfeito porque a Câmara manteve a alteração feita pelo Senado ao projeto de lei eleitoral, proibindo o uso de dinheiro público no financiamento de campanhas, e rejeitou a hipótese segundo a qual o parlamentar que tiver contribuição legal de empresário em sua campanha, se deixará corromper no exercício do mandato.
- Partindo-se do princípio de que todos devem ser honestos, eu não acredito que a participação do capital privado vá modificar votações no Senado ou na Câmara, pois isso seria fazer mal juízo do país, e não apenas dos parlamentares - explicou.
Para o presidente do Senado, o povo brasileiro não quer dinheiro público em eleição; pelo contrário, quer os R$ 420 milhões, inicialmente destinados a essa finalidade, aplicados em segurança pública, escolas, hospitais.
- Os radicais do PT e outros partidos nanicos querem pegar o dinheiro público para botar na eleição, mas dinheiro público não é para eleição. Quem quiser que o faça com dinheiro do seu bolso, ou de amigos que queiram contribuir para sua eleição, mas dinheiro público não é para isso, quem quiser roubar dinheiro público não use campanha eleitoral como pretexto - disse.
Antonio Carlos Magalhães reafirmou ser contra privilégios em aposentadorias, seja para parlamentares, seja para magistrados, e confirmou para a próxima quarta-feira (dia 1º) a votação da proposta de extinção do IPC.
Sobre o projeto da reforma administrativa em discussão na Câmara dos Deputados, o senador destacou a importância de uma rápida definição, e defendeu que se diminua, sempre que possível, o tamanho do Estado, para assegurar a governabilidade.
- Masisso não quer dizer que se vai demitir funcionários, necessariamente - ressalvou.
Detalhando sua posição sobre o enxugamento da máquina pública, o senador explicou que somente assim o funcionário competente, que efetivamente trabalha, será melhor remunerado.
- Quando nas prefeituras, nos estados, ou na União, há excesso de funcionários, não se pode pagar melhor aos que trabalham. Evidentemente que vai ter que diminuir este quadro, melhorando a governabilidade, permitindo canalizar recursos para a população. E aí, a grande maioria do povo, que não é funcionário, será beneficiada com as obras públicas e os investimentos do governo- esclareceu.
Outra reforma que o presidente do Senado considera essencial é apolítico-partidária. Na sua avaliação, há uma tendência à implantação do voto distrital, puro ou misto, e o comportamento do eleitorado de municípios importantes mostra isso: "Ribeirão Preto, por exemplo, concentra a votação para que tenha uma representação local". Antonio Carlos Magalhães acredita que "o voto distrital praticamente já existe", prevendo sua oficialização "talvez para a eleição de 2002".
A respeito das relações dos partidos que compõem a base de sustentação do governo, especialmente o PSDB e o PFL, em nível nacional e no Estado de São Paulo, Antonio Carlos Magalhães considerou uma "má colocação" da imprensa as referências à maior ou menor influência de cada partido sobre o governo, e lembrou que os dois partidos tem uma boa convivência no Senado e na Câmara.
- O ideal é que se transmita para todos os estados essa convivência que dá governabilidade. Mas quem comanda as ações é o presidente da República, e é ele quem tem a competência para fazer o jogo político da harmonia desses partidos - afirmou.
26/09/1997
Agência Senado
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