Eunício Oliveira diz que reforma do ICMS não pode ser votada a 'toque de caixa'
Em discurso no Plenário nesta quinta-feira (9), o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) manifestou preocupação com a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que para ele não pode ser votada a toque de caixa. Ele mencionou os debates acerca do pacto federativo e destacou que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem se debruçado sobre o projeto de resolução do Senado (PRS) 1/2013, que uniformiza as alíquotas do imposto, com regras de transição.
Segundo o senador, nesses debates, mais uma vez se evidenciaram os “legítimos interesses” que opõem o Brasil mais rico, representado pelas regiões Sul e Sudeste, e o Brasil mais pobre, representado pelas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste.
- São conflitos que clamam por uma solução mais corajosa, em busca de um desenvolvimento mais equilibrado e solidário entre todos os brasileiros – declarou o senador.
Eunício Oliveira questionou se vale a pena votar “a toque de caixa” a reforma do ICMS que, segundo ele, complica a arrecadação, onera o empresariado e não beneficia o consumidor. Ele defendeu mais tempo para a reflexão dos senadores sobre o assunto, na busca de soluções mais consensuais e eficazes.
O senador sugeriu que, ao invés do fundo regional de compensação para as perdas estaduais, que pode demandar R$ 8 bilhões, o governo use R$ 2 bilhões para anistiar os micro e pequenos produtores do Nordeste que não têm como pagar suas dívidas com o Banco do Nordeste Brasileiro (BNB), por conta da perda da produção. Segundo Eunício Oliveira, essa seria uma medida bem mais acertada.
Para ele, os estados mais pobres precisam de políticas compensatórias, em sua busca por desenvolvimento. Ele considerou um avanço a aprovação de emendas de senadores do Nordeste ao projeto do ICMS na CAE e destacou a emenda de sua autoria que retirou o “perverso equilíbrio” entre estados ricos e pobres, previsto no texto original – que determinava a cobrança de mesma alíquota nas transações entre estados de diferentes regiões.
- Minha esperança é que continuemos respeitando o princípio segundo o qual a verdadeira justiça consiste em prestar atenção ao imperativo de compensar o outro Brasil: o Brasil pobre – disse o senador.
Para o senador, as soluções encontradas até agora na discussão da reforma do ICMS não simplificam o “labirinto tributário” e ainda o tornam mais complexo, dispendioso para as empresas e custoso para as autoridades. Segundo o senador, a presidente Dilma e a equipe econômica estão preocupados e procuram uma solução negociada e republicana para a questão.
Seca
O senador ainda manifestou preocupação com a inflação e com a seca do Nordeste. Ele disse que a inflação é mais grave no Nordeste, pois atinge mais os produtos básicos, tão necessários para o sertanejo nordestino, que já enfrenta a seca.
- Devemos buscar soluções estruturantes. Não dá pra evitar a seca, mas dá pra construir estruturas para conviver com ela – afirmou.
09/05/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
Eunício Oliveira: reforma do ICMS está em compasso de espera
PEC das MPs será votada na próxima semana, garante Eunício Oliveira
Entendimento prevaleceu nos debates sobre ICMS, diz Eunício Oliveira
Eunício Oliveira pede atenção dos senadores na discussão do projeto do ICMS
Reforma política será prioridade na CCJ, diz Eunício Oliveira
Eunício Oliveira anuncia nova subcomissão de reforma administrativa