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A rejeição tanto do substitutivo do senador Benedito de Lira (PP-AL) quanto do voto em separado do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) ao projeto da reforma administrativa do Senado (PRS 96/2009) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (18), não encerra a tramitação da matéria.

Ao fim da reunião, o presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), esclareceu que agora o projeto seguirá para a Mesa com a informação de que os dois relatórios foram rejeitados. Quando a proposta for analisada, um dos integrantes da Mesa deve ser designado relator, para emitir novo relatório.

De acordo com a senadora Marta Suplicy (PT-SP), presidente em exercício do Senado durante a licença do senador José Sarney (PMDB-AP), “uma nova reunião da Mesa será convocada quando houver matéria suficiente para deliberação”. A pauta da Mesa foi esgotada na manhã de hoje.

Depois da votação, o processo será finalmente encaminhado ao Plenário.

Votação

O relatório de Benedito de Lira foi derrubado em votação com nove votos contrários e sete favoráveis. O de Ferraço foi rejeitado em votação simbólica, sem atendimento do pedido do autor para a contagem dos votos. Ao fim, o presidente da CCJ designou o senador Pedro Taques (PDT-MT) como relator do vencido, com os termos do resultado da votação.

O PRS 96/2009, de iniciativa da Mesa do Senado, nasceu como resposta a denúncias de irregularidades administrativas na Casa em 2009 e também como medida de modernização reclamada por senadores.

A proposta ficou pouco mais de dois anos em exame na CCJ, onde passou pelo crivo de duas subcomissões. A primeira não chegou a concluir o exame, mas a segunda aprovou substitutivo sugerido por Ricardo Ferraço, que ali atuou como relator. Em seguida, Benedito de Lira foi indicado relator na CCJ.

Ao oferecer parecer às últimas emendas, Benedito de Lira justificou ajustes feitos em relação a relatório que apresentara anteriormente, que resultaram em reposição de cargos e restauração de órgãos com previsão de extinção. Explicou que as mudanças foram feitas para assegurar o bom funcionamento da Casa e ainda para facilitar o consenso em torno da proposta.

Economia

Mesmo depois das mudanças, o relator disse que seu substitutivo ainda iria proporcionar ao Senado uma economia ao Senado ao redor de R$ 155 milhões anuais. Observou que esse valor não se distanciava dos ganhos oferecidos pelo relatório de Ricardo Ferraço, que poupava um pouco mais, mas que para ele poderia deixar a estrutura do Senado com o funcionamento comprometido. Mas chegou a elogiar Ferraço pela adoção de cortes em serviços terceirizados, como ele próprio já fizera antes.

Ricardo Ferraço, por sua vez, destacou que seu relatório poderia oferecer à Casa uma economia adicional de R$ 30 milhões além da prevista por Benedito de Lira. Para isso, restaurou sugestões do estudo produzido pela Fundação Getúlio Vargas, por encomenda da Mesa. Destacou como “medidas de racionalidade” as sugestões para o redimensionamento de diversos órgãos da Casa, como a gráfica, a biblioteca e o serviço médico, além da redução das atribuições da polícia do Senado.

- Retirei todas as atribuições do referido órgão ligado à apuração de infrações penais – disse Ferraço, informando ter adotado parecer do Ministério Público Federal, que aponta inconstitucionalidade na organização da Polícia da Casa.

Cortes de pessoal

O substitutivo de Benedito de Lira sugeria um corte de 36,8% no número de funções comissionadas (ocupadas por servidores), que passam dos atuais 2.072 para 1.309. Já os cargos em comissão, de livre nomeação, seriam reduzidos em 13,8%, de 1.499 para 1.292. Cada gabinete de senador contaria com 12 desses cargos, que poderiam ser desdobrados em até 55. Atualmente, os mesmos 12 cargos permitem até 79 nomeações.

Já Ricardo Ferraço previa um corte de 56% nas funções comissionadas, para um número final de 907. Os cargos em comissão ficariam reduzidos a 1.219, menos 18,7%. Os gabinetes dos senadores também disporiam de doze cargos em comissão, com possibilidade de até 25 nomeações por meio de desdobramento.

Insatisfação

Na votação de cada proposta, acabou se confirmando a insatisfação que já vinha sendo demonstrada durante os debates. Pedro Taques disse que problemas fundamentais não estavam sendo enfrentados e resultado final acabaria equivalendo a “trocar seis por meia dúzia”. Os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Pedro Simon (PMDB-RS) chegaram a argumentar que seria necessário adiar a votação. Como a sugestão não foi atendida, Simon disse que o debate estava prejudicado.

- Isso é de mentirinha e de mentirinha eu não participo – afirmou Simon, antes de deixar a comissão e dizer que o melhor seria deixar o exame da reforma para o ano que vem.

Favoráveis à aprovação da reforma de Benedito de Lira estavam os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Francisco Dornelles (PP-RJ). Dornelles entendeu que o relator pensou na eficiência do Senado. Romero Jucá (PMDB-RR) também defendeu o texto apresentado por Benedito de Lira, a seu ver com um bom resultado em termos de economia de despesas, sem prejudicar as estruturas da Casa.

– O texto preserva estruturas que são essenciais para que os senadores possam atuar – comentou Jucá, que também se disse a favor da manutenção do serviço Interlegis, que chegou a estar ameaçado em versões anteriores da reforma.

 

Adiamentos

A votação do PRS 96/2009 passou por sucessivos adiamentos na CCJ, mais recentemente devido ao prolongamento das discussões de matérias polêmicas que antecediam o projeto na pauta semanal da comissão. Em outros momentos, o relator alegou que a entrada de novas emendas exigia mais tempo para exame das sugestões.

O projeto recebeu 112 emendas, 34 delas apresentadas perante a Mesa do Senado e outras 78 no âmbito da CCJ.

18/04/2012

Agência Senado

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