Eurípedes propõe regulamentação da profissão de mestre-de-obras
Trabalhador da construção civil em Brasília durante muitos anos, o senador Eurípedes Camargo (PT-DF) defendeu nesta sexta-feira (26), em Plenário, a regulamentação das profissões de mestre-de-obras e encarregado de obras. O senador já apresentou projeto de lei com esse conteúdo e anunciou que vai requerer a realização de audiência pública sobre o assunto, para aperfeiçoar sua proposta de forma que tenha a eficácia desejada.
A regulamentação da profissão, na opinião de Eurípedes, é uma forma de garantir a qualificação da mão-de-obra e de combater a precariedade e a informalidade das relações trabalhistas. Assim, o senador sugere que o trabalho como mestre-de-obras e encarregado seja exercido somente por aqueles que tenham habilitação em cursos oficiais ou por aqueles que comprovem estar no exercício da profissão por pelo menos três anos até a publicação da nova norma.
- Organizar uma obra hoje é tarefa complexa. São diversos funcionários, várias tarefas e prazos rigorosos a serem cumpridos, exigindo do mestre-de-obras ou encarregado, responsáveis pela fiscalização e supervisão da obra, habilitações específicas - declarou Eurípedes.
Na sua proposta, o senador detalha ainda que o currículo dos cursos de formação profissional voltados para mestres-de-obras e encarregados deve prever aulas práticas e estágios. A fiscalização de cursos e do exercício da profissão, de acordo com o projeto, ficaria a cargo do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), e o registro profissional seria concedido pelos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea).
- Estabelecidas essas medidas temos certeza que a sociedade teria melhores e mais eficazes instrumentos de controle das condições em que são desenvolvidas as construções, que se destinam a abrigar nossa população, seja em forma de moradia, hospitais ou escolas. Esse projeto se propõe a resgatar uma dívida social com os trabalhadores da construção civil - declarou.
O senador Mão Santa (PMDB-PI) cumprimentou Eurípedes pelo pronunciamento e sua preocupação com o trabalho, -capaz de dar dignidade às pessoas-.
26/09/2003
Agência Senado
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