Evento marca lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Micro e Pequenas Empresas
Foi lançada nesta quarta-feira (14), no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar em Defesa das Micro e Pequenas Empresas. Participaram do evento os senadores Adelmir Santana (PFL-DF) e Renato Casagrande (PSB-ES), o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), os deputados José Pimentel (PT-PE) e Carlos Melles (PFL-MG), o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Paulo Okamotto, e líderes empresariais.
Segundo o senador Adelmir Santana, presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae, o principal objetivo da frente, que já conta com o apoio de cerca de 30 senadores e mais de 200 deputados, é zelar pela correta regulamentação dos dispositivos da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, sancionada em dezembro de 2006.
A lei, que ficou conhecida como "Supersimples", permite que as empresas nela enquadradas paguem quase que a totalidade dos tributos das três esferas de governo por meio de um único recolhimento. A alíquota poderá variar de 4% a 17,42%, num total de 20 faixas em que os estabelecimentos serão enquadrados, a depender do quanto faturam. A lei geral entra em vigor em 1o de julho de 2007.
-Trata-se de uma revolução silenciosa na questão tributária brasileira - disse Aldemir, explicando que, ao aumentar as possibilidades de formalização de empreendedores, a lei permitirá o aumento da base contributiva o que, por sua vez, permitirá a diminuição da carga tributária.
O senador destacou ainda que as cerca de 4,5 milhões de micro e pequenas empresas brasileiras representam mais de 99% das empresas do país, geram 57,2 milhões de empregos formais (60% do total) e representam mais de 28% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
A frente será presidida pelo deputado José Pimentel. Ele lembrou que a lei reserva para o segmento das micro e pequenas empresas a preferência nas compras governamentais, e destacou que esse dispositivo irá gerar mudanças na lei de licitações. Também informou que o grupo de parlamentares da frente tem feito contatos permanentes com a equipe do Ministério da Fazenda.
Na ocasião, o Sebrae lançou o livro Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, com um histórico da lei desde o processo da elaboração à sanção.14/03/2007
Agência Senado
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