EVERARDO MACIEL ELOGIA NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO



O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, elogiou, no programa Agenda Econômica, da TV Senado, o novo Código Tributário Nacional, em tramitação no Congresso Nacional. Para o secretário, que falou aos jornalistas Helival Rios e Beto Almeida, o maior mérito da nova legislação é impedir a "elisão fiscal": todo ato jurídico ou negociação que tenha como único objetivo o pagamento de menos impostos, poderá ser anulado.

Ele acrescentou que a expressão "Reforma Tributária" pode ser utilizada por diferentes grupos políticos para defender as mais diversas mudanças no sistema tributário. Para Everardo Maciel, já foi implantada no âmbito da Receita Federal uma verdadeira reforma, com a simplificação do recolhimento de impostos e um grande salto na arrecadação, que cresceu em 35% em sua gestão.

O combate à sonegação, segundo o secretário, seria a melhor forma de diminuir a carga tributária individual, pois quem paga corretamente seus impostos acaba sendo prejudicado pelos sonegadores. A aprovação do projeto de lei que institui novas regras para o sigilo bancário, do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), seria uma arma eficaz para uma melhor fiscalização por parte da Receita Federal. Já aprovado pelo Senado, o projeto aguarda a decisão da Câmara dos Deputados.

Outra boa medida, segundo o secretário, seria a possibilidade de rastreamento dos indícios de sonegação, através de informações obtidas pelo cruzamento de dados vindos da cobrança da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF). Ele defendeu também a cobrança de impostos agregados sobre as aplicações financeiras. Para ele, deve haver tratamento diferenciado entre o lucro obtido pela produção e o proveniente de aplicações.

Everardo contestou a queixa de que há impostos demais incidindo sobre produtos destinados à exportação. De acordo com o secretário, já não há qualquer imposto recolhido sobre esses produtos. Ele defendeu também a instituição de um novo tributo sobre o petróleo, com o objetivo de impedir a disparada de preços. Atrelado ao real, e não ao valor do barril, o imposto serviria como uma espécie de freio anti-inflacionário.

29/09/2000

Agência Senado


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