CAE DEBATE INFORMÁTICA COM EVERARDO MACIEL
A proposta tem como relator o presidente da CAE, senador Ney Suassuna (PMDB-PB). O parlamentar incluiu, entre os produtos que terão benefícios fiscais na vigência da nova lei, os aparelhos de telefone celular e os tubos digitais de TV. Essas mercadorias haviam sido excluídas no parecer aprovado pela Comissão de Educação (CE) do Senado.
Suassuna disse que seu relatório tenta manter os benefícios atuais usufruídos pela Zona Franca de Manaus (ZFM), mas atende também, embora em menor quantidade, às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O senador afirmou também ter tido o cuidado de não atrapalhar a capacidade produtiva já instalada nas regiões Sul e Sudeste.
Para a bancada do Amazonas no Senado, entretanto, o projeto prejudica a Zona Franca. Os senadores Bernardo Cabral (PFL), Gilberto Mestrinho (PMDB) e Jefferson Peres (PDT) acreditam que a nova lei, nos termos do substitutivo apresentado por Suassuna, irá inviabilizar a ZFM. Para eles, o estado poderá até mesmo recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter os benefícios constitucionais assegurados à região.
Segundo o senador Bernardo Cabral, o artigo do Ato das Disposições Transitórias da Constituição que mantém a ZFM como área de livre comércio até 2013 não pode ser alterado por nenhuma lei. Foram os três senadores do Amazonas os autores do requerimento para a vinda de Everardo Maciel à CAE.
A presença de Everardo era prevista para 31 de outubro, quando o assunto foi debatido na comissão pelo vice-governador do Amazonas, Samuel Assyag Hanan; o secretário de Ciência e Tecnologia de São Paulo, José Aníbal; o secretário-executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia, Carlos Pacheco; e o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Benjamin Sicsú.
No debate, o vice-governador criticou o relatório do presidente da CAE. Afirmou que a Constituição de 1988 prevê a correção de desigualdades regionais e a manutenção, por 25 anos, dos benefícios fiscais concedidos às empresas instaladas na ZFM.
13/11/2000
Agência Senado
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