Everardo Maciel sugere "dieta fiscal" em contrapartida à aprovação da CPMF
Foi encerrada há pouco a audiência pública da Subcomissão de Reforma Tributária, órgão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na qual o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, sugeriu que o Congresso Nacional exija, como contrapartida à aprovação da renovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que o governo federal se submeta a uma "dieta fiscal". A idéia dele é que seja aprovada uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para que venha a constar dos Atos das Disposições Provisórias da Constituição mecanismo que impeça o governo de criar, até 2015, novos tributos e de aumentar as alíquotas aplicadas sobre os já existentes. Ele informou que proposta nesse sentido já está tramitando na Câmara dos Deputados.
25/10/2007
Agência Senado
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