Ex-ministros destacam importância de secretaria no combate à desigualdade
Ex-ministros da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) lembraram, em debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta segunda-feira (28), os oito anos de criação do órgão. A audiência, solicitada pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), também discutiu a regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10).
Não opinião da assistente Social e ex-ministra da Seppir, Matilde Ribeiro, a criação da secretaria significa que o governo federal começou a tratar as questões raciais de forma prática.
O reconhecimento da importância do tema e a criação da secretaria pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, resultam, disse Matilde Ribeiro, da atuação do movimento negro, desde a abolição da escravatura, pela igualdade entre todos.
- Um primeiro aspecto muito importante [que resultou] da criação da Seppir foi o fato de o Estado brasileiro ter saído da retórica da importância da igualdade racial para a prática - disse.
Matilde Ribeiro ressaltou que os diversos ministérios possuem políticas em benefício da redução da desigualdade no país. Para ela, no entanto, é fundamental a atuação da Seppir na coordenação de todas as ações e na promoção do diálogo entre os ministérios.
O desafio, agora, destacou Matilde Ribeiro, é manter as políticas de igualdade racial de forma que elas cheguem a seus destinatários. Para ela, também deve haver monitoramento das ações para garantir a aplicação das leis.
- Oito anos de uma política intencional de promoção da igualdade racial é um período pequeno na história de 511 anos do Brasil, em que quase 400 anos foram de escravidão e 120 de abolição - afirmou.
Universidades
Também para o ex-ministro da Seppir e atual presidente da Fundação Cultural Palmares, Eloi Ferreira de Araújo, a criação da secretaria foi um marco importantíssimo por ser a primeira vez que o Estado brasileiro criou um órgão para tratar de políticas públicas de igualdade racial. Já é possível observar o resultado, por exemplo, nas universidades, onde existe maior diversificação racial, destacou ele.
Araújo apontou também a necessidade de regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial para que a sociedade possa fazer uso de seus direitos. Ele disse que, embora contemple políticas destinadas especialmente à população negra, o Estatuto recebeu o apoio de toda a sociedade brasileira.
- Regulamentar é dar concretude, é como a sociedade poderá se apropriar dos direitos - disse Araújo.
Mortes violentas
Na avaliação de Valéria Oliveira, que representou o ex-ministro da Seppir e deputado federal Edson Santos de Souza, a política de igualdade racial deve ser tratada como prioridade de governo, uma vez que ainda se verificam casos de discriminação no país. Como exemplo, informou que a maior parte das mortes violentas refere-se a jovens negros. Disse ainda que o atendimento à saúde dessa parcela da população é ineficiente.
28/03/2011
Agência Senado
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