Parlamentares destacam importância da decisão
A senadora Heloísa Helena (PSOL-AL), que, no decorrer do processo em que a servidora e jornalista Silvia Del Valle Gomide pede a inclusão de sua companheira Cláudia de Oliveira como dependente pelo Senado Federal, enviou à 1ª Secretaria ofício de apoio à solicitação, considerou a decisão extremamente importante e mais do que justa.
- Não é apenas uma questão de justiça, mas uma determinação respaldada nos marcos da legislação do país - disse ela.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) também considerou positivo o resultado da reivindicação da servidora.
- Esse fato indica que pode estar havendo mais disposição no Parlamento brasileiro para apoiar iniciativas nesse sentido - disse ele.
Eduardo Suplicy fez menção a um dos marcos na luta pelo direito dos homossexuais no Brasil, o projeto de lei que disciplina a união civil entre pessoas do mesmo sexo (PL 1151/95), da ex-deputada Marta Suplicy (PT-SP), retirado da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados em 2001, por acordo de lideranças.
A deputada Maninha (PSOL-DF), autora, entre outros projetos de lei que se relacionam à causa, daquele que, justamente, obriga os planos de saúde a aceitarem os parceiros de homossexuais como dependentes (PL 2383/2003), destacou o caráter simbólico da postura do Senado, "Casa revisora de leis", diante do caso de Silvia e sua companheira.
No entanto, ela registrou seu protesto contra o conservadorismo de alguns membros do Legislativo na análise de proposições ligadas à orientação sexual.
- O Congresso ainda é muito conservador. Reflete nossa sociedade. Muitos parlamentares definem suas posições pela sua opção religiosa, e a colocam à frente dos direitos civis e humanos - disse.
Já a deputada Iara Bernardes (PT-SP), autora de proposições contra a homofobia (aversão a homossexuais), como o projeto de lei que criminaliza a prática (PL 5003/2001) e o que institui o dia 17 de maio como o Dia Nacional de Combate à Homofobia (PL 7052/2006), disse acreditar que a resistência do Congresso é, hoje, bem menor do que já foi.Para ela, a existência da Frente Parlamentar Mista pela Livre Expressão Sexual é o maior indicativo dessa constatação.
- Não é um parlamentar levantando a bandeira; são mais de noventa deputados e senadores. Isso é extremamente significativo - destacou.
No Senado, tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) proposta de emenda à Constituição (PEC 70/2003) do senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) que trata da união estável entre casais homossexuais.23/06/2006
Agência Senado
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