Ex-presidente da CVM afirma que mercado de ações no Brasil não tem liquidez
Em audiência pública promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para discutir mudanças na Lei das S.As., realizada nesta terça-feira (dia 19), o professor de Direito Tributário e Mercado de Capitais da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) Ary Oswaldo Mattos Filho disse que o mercado de capitais no Brasil não tem liquidez. Segundo ele, das 998 empresas que abriram seu capital no Brasil, 486 são cotadas na Bovespa. Destas, 351 não têm seus papéis negociados. Apenas 42 delas têm mais de 100 negócios diários, enquanto 98 têm entre 10 e 100 negociações por dia.
Para o ex-presidente da CVM, "o mercado de ações perde paulatina e progressivamente peso face a outros valores mobiliários". Como exemplo, disse que no ano passado foram emitidos R$ 7,5 bilhões em papéis de renda fixa, enquanto os negócios em ações não ultrapassaram R$ 1,4 bilhão. Ressaltou também o crescimento dos fundos imobiliários, que movimentaram R$ 129 bilhões no ano passado e este ano, em cinco meses, já chegaram a R$ 113 bilhões.
- Os fundos de pensão têm R$ 35 bilhões em ações, mas não sei quanto em ações com liquidez e quanto em ações sem liquidez - observou o professor, lembrando que, em muitas privatizações, apenas os fundos de ações se apresentaram como compradores.
Ao mesmo tempo, lembrou Ary Oswaldo, as grandes empresas puderam buscar dinheiro mais barato no mercado estrangeiro. Segundo ele, essas companhias já levantaram no exterior US$ 28 bilhões.
- A curto prazo, o mercado brasileiro vai diminuir mais ainda com a exportação dessas empresas - afirmou.
Para o professor da FGV, um dos maiores problemas para o investidor, no Brasil, é a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Graças a esse imposto, na compra de um lote de ações, a negociação feita na bolsa de Nova Iorque fica quase três vezes maior do que no Brasil.
Ary Oswaldo fez um breve histórico do mercado de capitais no Brasil, criado, segundo ele, pelo poder público. Afirmou que "vários bilhões de dólares" foram transferidos do setor público para a iniciativa privada, através principalmente de incentivos fiscais. Primeiramente, na década de 60, com uma menor incidência do imposto de renda para quem adquirisse ações e com subsídios do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para empresas que desejassem abrir seu capital.
Na década seguinte, os fundos de pensão foram obrigados a adquirir em ações 25% de seus ativos. Isso, segundo o professor, resultou num modelo que não gerava um parceiro no acionista minoritário porque o controle da empresa podia ser mantido com a posse de somente um terço das ações. Para ele, a maior causa da queda do mercado de capitais no Brasil é o fim do investidor compulsório, já que esses fundos não têm mais obrigação de investir em ações.
19/06/2001
Agência Senado
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