Excesso de leis e baixa produtividade de juízes causam lentidão da Justiça, diz presidente da OAB
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rubens Approbrato Machado, afirmou nesta quarta-feira (13), em audiência pública promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que considera imprescindível a realização da reforma do Judiciário, em tramitação no Senado, mas alertou para a necessidade de as mudanças atacarem os pontos frágeis do sistema: a morosidade dos resultados e a conseqüente impunidade.
- A reforma que está sendo avaliada nesta Casa é o início do processo para que o Poder Judiciário se transforme naquilo que a população espera da Justiça. Na visão da OAB, a reforma deve se destinar não à resolução dos problemas internos do Poder, mas ao atendimento dos anseios de um povo que pretende ser civilizado - disse Approbato.
Segundo o presidente da OAB, além de outros problemas causadores da lerdeza do Poder, se destacam dois relevantes, um de ordem externa e outro interno ao Judiciário. O primeiro está relacionado ao baixo número de julgamentos de processos apresentado por alguns juízes, o que, na visão da OAB, justificaria a criação de um mecanismo de controle externo.
- A Ordem não quer interferir na liberdade de julgamento dos juízes, mas defende a fiscalização da funcionalidade do Poder Judiciário. Por isso, é favorável ao controle externo do Poder, para análise de aspectos administrativos e disciplinares. Pois, se um juiz não julga, porque fica viajando para dar palestras ou por qualquer outro motivo, algo precisa ser feito a respeito disso - sustentou o jurista.
O segundo aspecto negativo do sistema enumerado por Approbato é o excesso de legislação, o que, para ele, acaba causando -uma verdadeira erupção de sentimento de litigiosidade-, principalmente em questões públicas. -Esse emaranhado de leis acaba por confundir juízes, magistrados e advogados-, observou.
13/08/2003
Agência Senado
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