NetSaber - Banco de Notícias

Promovido pelo Senado, o seminário é fruto de uma parceria entre a Associação Latino-Americana e do Caribe de Direito e Economia (ALACDE), o Centro Latino-Americano e do Caribe de Direito e Economia (CLACDE), a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da Casa e a Comunidade Virtual do Poder Legislativo - Interlegis. Renan enumerou vários defeitos do acúmulo de leis.

- A excessiva normatização gera incertezas para os agentes econômicos e tomadores de decisão, além de, muitas vezes, remeter para a arena do Judiciário questões que deveriam ser resolvidas de acordo com as leis do mercado e conforme os contratos pactuados. Precisamos de técnicas mais eficazes para encontrar um equilíbrio entre os custos de transação do processo legislativo e as crescentes demandas da sociedade.

Renan disse que um dos mecanismos mais eficientes para resolver esse excesso de normas é a aplicação de ferramentas e de métodos que vão da Economia ao Direito, incluído aí, o processo legislativo. Ele anunciou que o Senado está promovendo mudanças no Regimento Interno, com o propósito de dar mais racionalidade à tramitação das leis.

- Vamos implantar em breve, ouvindo setores da sociedade organizada, um programa de qualidade no nosso processo legislativo. Vários projetos de lei que hoje tramitam no Senado são resultado de demandas concretas das instituições. A legitimidade que daí decorre tende, acredito, a reduzir custos de transação para a sociedade.

No entender do presidente do Senado, as ações oriundas da sociedade servem para aproximar a eficiência econômica da justiça social e propiciar uma visão integrada, capaz de promover a eficiência legislativa em benefício de todos. Referindo-se à redução das desigualdades sociais e regionais, que é um objetivo consagrado na Constituição, Renan disse que não há como haver êxito nessa meta sem técnicas eficientes de geração e distribuição dos recursos.

O presidente do Senado pediu que os participantes do seminário debatam o impacto futuro das legislações, a fim de que a lei hoje criada tenha equilíbrio suficiente para não sacrificar as gerações vindouras. Isso porque, disse o presidente do Senado, as prioridades de hoje podem não ser as mesmas de amanhã. Nesse sentido, manifestou o desejo de que os resultados do seminário sirvam de fato para aperfeiçoar o processo legislativo.

- Assim, estaremos contribuindo para que as normas aprovadas pelo Parlamento atinjam realmente os objetivos para os quais foram propostas. Isso é eficiência legislativa!

Iniciado sob a presidência do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), o seminário Direito e Economia no Legislativo conta com palestras de especialistas brasileiros e acadêmicos de renome internacional. O primeiro palestrante desta quarta-feira foi o ex-senador, ex-ministro e ex-governador do estado do Pará, Jarbas Passarinho, incumbido do tema "Assistencialismo e conseqüências".

Artigos Relacionados