LENTIDÃO DESGASTA JUSTIÇA, DIZ PRESIDENTE DO STJ
Em entrevista à TV Senado, que será exibida neste sábado e neste domingo, às 11h e às 23h, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Paulo Costa Leite, defende a restrição das causas que deverão ir a julgamento pelos tribunais superiores. Na sua opinião, o desgaste da imagem da Justiça no Brasil deve-se em grande parte à lentidão dos processos. Mas isto poderá mudar, para o ministro, com a adoção de novos procedimentos na reforma do Judiciário. Na entrevista concedida ao jornalista Fernando César Mesquita, Costa Leite afirma que "é necessário modernizar e aperfeiçoar o Judiciário, compreendendo que ele também não é aquele fantasma que se pinta". Para o ministro, se a sociedade hoje se revela descrente do Judiciário, a culpa cabe sobretudo à morosidade: - Nossa legislação favorece a burocracia. Os processos se eternizam. Temos um sistema recursal espantoso, no qual as causas podem levar muitos anos. Só enfrentando essa questão poderemos modificar a imagem do Judiciário - disse.Costa Leite advoga a adoção da súmula vinculante e de pré-requisito sobre a repercussão geral das questões para descongestionar os tribunais superiores - não apenas o Supremo Tribunal Federal, mas também o STJ e o Tribunal Superior do Trabalho. Estas cortes se limitariam, assim, a deliberar sobre questões de relevância para a federação e a sociedade, não se ocupando mais de assuntos de interesse pessoal das partes.- É inadmissível que uma ação de despejo por falta de pagamento venha a acabar no Supremo Tribunal Federal - observou.O ministro garantiu a integridade da grande maioria dos juízes, e enfatizou que a magistratura está consciente da necessidade de punir exemplarmente os casos de corrupção:- Esses corruptos são umas poucas maçãs podres, que não podem arruinar a instituição como um todo. Os juízes brasileiros tem essa compreensão, e querem fazer parte de um Poder respeitado. A Justiça brasileira vem sentindo a pressão da sociedade, os dirigentes dos tribunais são sensíveis a essa realidade e partindo para a punição daqueles que se desviaram do caminho reto - comentou.Costa Leite manifestou-se radicalmente contra a criação de órgão de controle externo do Judiciário composto por pessoas estranhas ao Poder, afirmando que isto seria invasão de autonomia. Ele sugeriu a organização de um Conselho de Justiça, ficando a Ordem dos Advogados do Brasil e a Procuradoria Geral com o papel de levantar e provocar denúncias.Quanto às acusações de nepotismo, Costa Leite lembrou que o Judiciário é o único Poder que já tem proibição formal desse desvio, no nível federal. Já sobre a possibilidade de tráfico de influência quando o advogado tem parentesco com o juiz ou desembargador, ele reagiu com firmeza:- Verificar se existe tráfico de influência, e punir, é obrigação; mas não pode haver norma impedindo o exercício profissional. Não há como punir o exercício da profissão - disse.O ministro reivindicou a imediata organização da Defensoria Pública da União (hoje existente só no nível estadual) para atender a reivindicação das camadas pobres da população de acesso à Justiça:- As defensorias nos estados não estão bem organizadas, não dão o atendimento que as pessoas merecem, mas na União sequer existem. Este é um dos motivos pelos quais, temos que reconhecer, o pobre tem grande dificuldade de fazer valer seus direitos na Justiça. Mas há novas perspectivas surgindo, como os juizados especiais na Justiça Federal, pelos quais transitarão, por exemplo, as causas previdenciárias de pequeno porte: eles vão descongestionar a Justiça e permitir resposta mais rápida para os menos privilegiados - afirmou.
28/04/2000
Agência Senado
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