Geraldo Mesquita: Congresso é cobrado a produzir leis, mas o Brasil tem leis em excesso
O senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) sustentou em discurso, nesta quinta-feira (19), que o Congresso tem sido cobrado a produzir "leis que o país e a sociedade reclamam", como se fosse importante apenas a "quantidade" votada, e não a "qualidade" do que é votado. Para ele, o Brasil tem leis em excesso e os deputados e senadores deveriam se dedicar a aperfeiçoar e a simplificar as milhares de leis existentes.
- O que deve nos constranger é o excesso de leis que entulham o ordenamento jurídico do país, cada vez mais difícil de ser dominado por qualquer mortal. Da forma como está, a sensação que passa é que toda essa produção legislativa é contra o cidadão, e não a seu favor - disse.
Mesquita Júnior opinou que os congressistas acabam não se dedicando à simplificação, consolidação e codificação da atual legislação porque cedem "à tentação de dar resposta imediatista às cobranças para votar, votar e votar", como se "votar qualquer coisa em quantidade significasse avanço no aperfeiçoamento do nosso ordenamento jurídico".
O senador do Acre informou que o Congresso brasileiro produziu, nos dez primeiros anos após a Constituição de 1946, uma média de 41,7 leis por mês.De 1958 a março deste ano, a média fica em 27,3 leis mensais. Entretanto, alertou, a comparação é apenas numérica, sem levar em consideração que os anos seguintes à Constituinte de 1946 foram de reconstrução do modelo político sobre "os escombros do Estado Novo". Ou seja, foi um período atípico.
19/03/2009
Agência Senado
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