Executivo apresenta ao Congresso proposta "fatiada" de reforma política
Matéria atualizada em 11/02/2009 às 14h46
Com o objetivo de facilitar a aprovação de sua proposta de reforma política, o governo federal apresentou ao Congresso uma proposição "fatiada": em vez de um texto único e amplo, o Executivo dividiu a matéria em seis projetos de lei e uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Os ministros Tarso Genro, da Justiça, e José Múcio, da Secretaria de Relações Institucionais, entregaram essas proposições ao presidente da Câmara, Michel Temer, no início da tarde desta terça-feira (10) e, em seguida, reuniram-se com o presidente do Senado, José Sarney.
José Múcio disse que o governo optou por separar os itens da proposta, ao contrário do que ocorria anteriormente, quando eram analisados em conjunto, "para que cada partido possa examiná-los sem que uma idéia atrapalhe a outra" - ou seja, para evitar que a oposição a determinados itens impeça a votação de toda a proposta.
Os seis projetos de lei apresentados nesta terça-feira prevêem o seguinte: a substituição, nas eleições proporcionais, do modelo de lista aberta pelo de lista fechada; o financiamento público das campanhas eleitorais; a inelegibilidade, por três anos, das pessoas que forem condenadas por crimes como os de abuso de poder econômico e político, contra a economia popular e contra a administração pública; a fidelidade partidária, pela qual o mandato parlamentar pertence à sigla, e não ao candidato eleito; a proibição de coligações para eleições proporcionais; e a tipificação criminal da "captação ilícita de sufrágio" (na qual o candidato ameaça ou constrange alguém para obter seu voto ou atrapalhar a campanha de um candidato adversário).
Já a proposta de emenda à Constituição (PEC) visa implementar uma cláusula de barreira às legendas que não obtiverem 1% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados, distribuídos em, pelo menos, um terço dos estados (com o mínimo de 0,5% dos votos em cada estado). Tarso Genro afirmou que essa "será uma cláusula de barreira que respeita o direito dos partidos minoritários".
Questionados se a reforma política poderá ser utilizada para viabilizar um terceiro mandato presidencial para Luiz Inácio Lula da Silva, tanto Tarso Genro quanto José Múcio negaram tal possibilidade, reiterando que não haveria qualquer intenção nesse sentido.
10/02/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Ministros discutem proposta de reforma política "fatiada" com Sarney
Mozarildo sugere reforma política fatiada
Sarney elogia 'reforma política fatiada' e crê em votação
Marco Maia: reforma política poderá ser fatiada
Tião Viana defende "reforma política fatiada" em evento da OAB
Tião Viana defende "reforma política fatiada" em evento da OAB