Executivo enviará ainda este mês projeto criando a Comissão da Verdade
O Congresso deve receber até o fim de abril um anteprojeto de lei sugerido pelo Executivo criando a Comissão Nacional da verdade, conforme informou o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Ele participa neste momento de audiência pública promovida por seis comissões do Senado.
A Comissão Nacional da Verdade, prevista no 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), "não é revanchista e é a favor das Forças Armadas", disse o ministro.
- Não é justo que os integrantes das Forças Armadas carreguem o peso por violências que foram praticadas somente por algumas dúzias - declarou. Vannuchi afirmou ainda que a comissão "não é revanchista, não é contrária à lei de anistia e pretende completar caminhada de décadas, desde o governo Fernando Henrique, a quem competiu a etapa de criar a comissão especial sobre mortos e desaparecidos políticos e a comissão de anistia".
Vannuchi se referia a um dos itens do programa que gerou críticas de militares. De acordo com o programa "Direito à Memória e à Verdade", no aspecto referente a "mortos e desaparecidos políticos do período ditatorial, o PNDH-3 dá um importante passo no sentido de criar uma Comissão Nacional da Verdade, com a tarefa de promover esclarecimento público das violações de Direitos Humanos por agentes do Estado na repressão aos opositores".
O secretário de Direitos Humanos disse ainda que há erros redacionais no texto PNDH-3 em relação a temas como aborto, trabalho da imprensa e mediação de conflitos agrários. Segundo o ministro, o governo pretende corrigir tais erros e buscar uma redação mais consensual.
O debate é promovido em conjunto pelas comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
Mais informações a seguir
08/04/2010
Agência Senado
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