Relator das PPPs manifesta confiança na aprovação do projeto ainda este ano
Durante Seminário Parcerias Público Privadas - Quem Ganha, Quem Perde, realizado nesta quarta-feira (20), no Senado, o relator do projeto de lei que institui as normas para licitações e contratações das parcerias, senador Valdir Raupp (PMDB-RO) reafirmou, sua confiança na aprovação da matéria pelo Senado antes do fim deste ano. Ele destacou que o entendimento entre os líderes das bancadas avançou, em sua última reunião, quando, inclusive, ficaram acertadas as realizações de audiências públicas.
A matéria é considerada como uma das alternativas do governo para atrair novos investimentos para setores carentes de recursos, como infra-estrutura, segurança, habitação e saneamento. Pela proposta, empresas privadas nacionais e estrangeiras poderão assumir tarefas do setor público, como obras e administração de serviços, mediante contratos firmados com o governo, por meio de licitações.
De acordo com Raupp, as mudanças acordadas com a oposição pelos líderes do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP) e do governo no Congresso, Fernando Bezerra (PTB-RN) em torno de pontos como a emenda do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que exige 50% de capital privado nas PPPs e a fixação de limites para a participação dos fundos de pensão das estatais e do Banco Nacional de desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), reforçam a possibilidade da aprovação da matéria ainda este ano.
O relator recebeu o apóio do deputado Sérgio Miranda (PC do B-MG), um dos palestrantes do seminário. Segundo Miranda, "os debates que se realizaram no Senado foram de nível elevado e já melhoraram o projeto que foi aprovado na Câmara". No entanto, alertou ele, o governo poderá usar sua maioria na Câmara, para onde o projeto terá de retornar se confirmadas as modificações no Senado, para anulá-las.
O senador Tasso Jereissati ressaltou que do jeito que veio da Câmara o projeto das PPPs feria tanto a lei de Responsabilidade Fiscal quanto a Lei das Licitações. O Conselho Gestor, por exemplo, disse ele, formado apenas pelos ministros da Fazenda, do Planejamento e pelo Chefe da Casa Civil tem plenos poderes para escolher qual a obra e a empreiteira que irá realizá-la.
- Não somos contra a idéia, mas sim contra o jeito que ela veio da Câmara - garantiu o senador.
O seminário, que o relator Valdir Raupp disse que funcionou como audiência pública, contou com a participação do presidente do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal, Roberto Bocaccio Piscitelli; do economista e professor João Paulo Almeida Magalhães, e de representantes da União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle e do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal.
20/10/2004
Agência Senado
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