Exibidores querem fim do pagamento de direitos autorais sobre trilha sonora de filmes
Representantes das empresas exibidoras cinematográficas solicitaram ao 2º vice-presidente do Senado, senador Alvaro Dias (PSDB-PR) - que representou o presidente Garibaldi Alves -, a retomada da apreciação do projeto de lei (PLS 532/03) que trata de direitos autorais sobre trilhas sonoras de filmes exibidos publicamente. Os empresários, que estiveram acompanhados do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), querem que o pagamento do direito autoral sobre as músicas utilizadas em filmes limite-se ao momento da contração de seu uso pela produção.
A matéria aguarda apreciação definitiva pelo Plenário do Senado desde dezembro de 2005. Atualmente, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) cobra 2,5% sobre a bilheteria dos filmes. De acordo com o presidente da Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas (Feneec), Ricardo Difini Leite, a cobrança é considerada abusiva e prejudicial à indústria nacional.
- Não existe o pagamento de direitos autorais para filmes estrangeiros, principalmente os americanos, assim como filme brasileiro exibido nos Estados Unidos não recebe direito autoral. A taxa de 2,5%, muitas vezes, representa a margem de lucro dos exibidores de pequeno e médio porte. Isso tem causado um prejuízo muito grande - disse Leite.
De acordo com informações prestadaspelos exibidores, em debate na Comissão de Educação em 2003, perto de 90% das obras cinematográficas e, por conseqüência, das músicas nelas inseridas pelos produtores, são estrangeiras e na sua quase totalidade de origem norte-americana. Nos Estados Unidos, vigora o sistema de copyrights, com pagamento direto ao autor, e não o de "direito de autor", ao qual o Brasil, através de convenções internacionais, adere. Assim, na avaliação dos exibidores, o Ecad age contra o país ao remeter divisas para compositores e gravadoras estrangeiras.
O presidente da Feneec, para quem "não se pode separar a música do filme", explicou que a entidade teme pela preservação da atividade cinematográfica no país, principalmente nas cidades pequenas e médias. De acordo com ele, muitas salas foram abertas nos últimos anos em cidades grandes, por investimento de multinacionais. Nas cidades menores, onde o retorno não é garantido, o movimento foi inverso.
- Algumas taxações têm desestimulado muito o pequeno exibidor, que ainda representa uma quantidade importante das salas de cinema do país. Não queremos que essas salas continuem fechando - disse.
Ele informou que, das cerca de 2 mil salas de cinema do país, 500 são de pequeno e médio porte.
Na avaliação de Alvaro Dias e dos demais senadores presentes, entre eles o senador Cristovam, o senador Garibaldi, em consenso com os líderes, não encontrará dificuldades em retomar a apreciação do substitutivo da Comissão de Educação ao PLS 532/03 assim que for desobstruída a pauta da Casa. Se aprovado no Senado, o projeto será remetido à Câmara dos Deputados.
Memória
Substitutivo da Comissão de Educação nos moldes defendidos pelos exibidores cinematográficos, de autoria do então senador Roberto Saturnino (PT-RJ), foi aprovado pelo Plenário do Senado em dezembro de 2005. De acordo com a matéria, ficava inviabilizada a cobrança de 2,5% sobre a bilheteria dos filmes reivindicada pelo Ecad.
No entender do relator, que traduziu debate realizado na comissão, "as salas não tem canal de 'diálogo' com a música que foi escolhida, eleita e definida, em verdade, pelo produtor", e "não entender isso seria negar possibilidade de existência da própria obra audiovisual cinematográfica como produto universal".
O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), porém, apresentou emenda de Plenário em que argumentou que os direitos autorais são garantidos pela Constituição e devem contar com a devida proteção legal.
Na apresentação da emenda, Crivella leu carta do cantor e compositor Zezé di Camargo, da dupla Zezé di Camargo e Luciano, favorável à cobrança da taxa.
"A possível aprovação desse projeto não só acarretará uma sensível redução da arrecadação dos direitos de execução pública no Brasil, com inevitáveis repercussões de ordem econômica e social, pois debilitará a receita de autores, artistas e empresários culturais, como, ainda, representará um brutal retrocesso da legislação pátria de proteção aos direitos intelectuais, considerada, sem qualquer favor, uma das mais avançadas do mundo", dizia a carta.
A emenda recebeu parecer contrário do senador César Borges (PR-BA). Ele argumentou que a obra audiovisual deve ser de propriedade do produtor, e que não haveria por que se cobrar adicionalmente. Além disso, César Borges observou que a emenda de Crivella oneraria o cinema nacional.
- O cinema nacional já enfrenta dificuldades, sabemos disso de público. Portanto, seria uma discriminação, porque ou o ingresso desse filme se tornaria mais caro ou seus exibidores não gostariam de ter o filme exibido, pois teriam um pagamento de R$ 2,5%. E isso, com certeza, iria desmotivar ainda mais o cinema nacional - disse o relator.
Desde então, a matéria aguarda inclusão na Ordem do Dia.
27/05/2008
Agência Senado
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