Artistas querem impedir votação de projeto que isenta exibidores do pagamento de direito autoral por trilha sonora de filmes
Representantes da classe artística se reuniram com o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, no fim da tarde desta terça-feira (3), para solicitar que não seja votado o projeto de lei que determina que o pagamento do direito autoral sobre as músicas utilizadas em filmes fique limitado ao momento da contratação de seu uso pela produção (PLS 532/03). A proposta isenta as empresas exibidoras do pagamento de 2,5% sobre a bilheteria dos filmes ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).
De acordo com os artistas, o projeto atenta contra os interesses da classe e contra a Constituição federal, que, em seu artigo 5º, garante a inviolabilidade do direito de autor.
- Essa isenção vai prejudicar muita gente. A própria lei nos faculta o direito de cobrar. É dado ao autor o direito de dizer se quer que toque ou não quer que toque. Para isso, ele tem que ser remunerado. Que façam filme sem música, então - disse a cantora Joelma.
Já a superintendente-executiva do Ecad, Glória Braga, alegou que a entidade e os artistas não foram ouvidos durante a elaboração e a apreciação do projeto.
- O projeto passou de forma muito rápida e sem a nossa participação. Sua aprovação vai deixar o Senado numa situação muito ruim - argumentou.
A superintendente disse ainda que muitas salas de cinema pagam a taxa regularmente há anos e continuam expandindo seus negócios pelo país, o que, a seu ver, prova que é possível conciliar os dois interesses.
A atriz Lady Francisco e o músico Pepeu Gomes esclareceram que o objetivo do grupo é defender os artistas que vivem exclusivamente do fruto de seu talento.
- Não podemos deixar quem é compositor e intérprete passar necessidades. Não podemos ficar de prato na mão pedindo esmolas. O mundo inteiro paga por esse direito sem restrições, e aqui a gente fica nesse oba-oba feito um mendigo - protestou a atriz Lady Francisco.
- Temos filhos, famílias, despesas para pagar, e vivemos disso. Nossa obra é a nossa vida. Não temos carteira assinada: somos autônomos; vivemos do que criamos. Por isso, queremos o que nos é de direito - afirmou Pepeu.
Em relação à crítica dos exibidores, que afirmam que grande parte das verbas arrecadas pelo Ecad sobre a cobrança pelos direitos autorais dos filmes vai para o exterior, já que a maioria dos títulos exibidos é norte-americana, os artistas recomendaram que as empresas passem a dar preferência ao cinema nacional.
O presidente Garibaldi Alves disse aos artistas que a decisão cabe aos líderes partidários, e se comprometeu a buscar com eles uma solução. Ao final do encontro, Garibaldi cantou com todos a canção Noite do Meu Bem, de Dolores Duran.
"Cobrança abusiva"
O projeto de lei que isenta exibidores cinematográficos da cobrança de direitos autorais sobre a trilha sonora de filmes consta da pauta de votações desta quarta-feira (4). Desde dezembro de 2005, a matéria aguarda a conclusão da votação em Plenário (continuação da discussão em turno suplementar).
A inclusão em ordem do dia ocorreu a pedido das empresas exibidoras, que se reuniram com o 2º vice-presidente do Senado, Alvaro Dias (PSDB-PR), no dia 27 de maio -o presidente Garibaldi não estava em Brasília. Eles afirmaram que a cobrança no ato da exibição, quando a produtora já paga aos artistas no ato da contratação da obra, é abusiva.
Na ocasião, os exibidores argumentaram que a taxa de 2,5% sobre a bilheteria, cobrada pelo Ecad, representa, muitas vezes, a margem de lucro de empresas de pequeno e médio porte - perfil da maior parte das salas do país. De acordo com eles, taxar o exibidor representa, muitas vezes, a morte do cinema nas pequenas cidades do Brasil.
03/06/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
Exibidores querem fim do pagamento de direitos autorais sobre trilha sonora de filmes
Senadores e exibidores de cinema discutem cobrança de direito autoral
ACM RECEBE REIVINDICAÇÃO DE ARTISTAS SOBRE DIREITO AUTORAL
Flávio Arns recebe artistas e defende a realização de estudo sobre direito autoral
Senadores de Rio de Janeiro e Espírito Santo querem impedir votação de projeto sobre 'royalties'
Uso de obra artística sem fim lucrativo pode ser isento do pagamento de direito autoral