Expedito Júnior pretende recorrer da decisão do STF que determina seu afastamento do cargo



O senador Expedito Júnior (PSDB-RO) afirmou nesta quarta-feira (28) que fará uma consulta jurídica para analisar a possibilidade de recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a vacância da cadeira ocupada por ele. De acordo com a página do STF, "a Mesa do Senado terá que declarar vaga, imediatamente, a cadeira atualmente ocupada por Expedito e empossar em seu lugar o candidato por ele derrotado nas eleições de 2006, Acir Marcos Gurgacz, do PDT".

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Expedito disse que não teve garantido o direito constitucional de ampla defesa, como já ocorreu em casos semelhantes, em que os detentores do mandato puderam aguardar trânsito em julgado (quando não há mais possibilidade de recurso) até que efetivamente se afastassem do cargo.

- Eu respeito a decisão da Justiça, mas ainda estou ouvindo meus advogados, estou ouvindo vários outros senadores para ver se ainda cabe recurso. Se tiver, vou brigar pelo meu mandato até o último momento - afirmou.

Expedito lembrou que, em 2005, o então senador João Capiberibe pode aguardar decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça, do Senado, (CCJ), para efetiva cassação de mandato. Expedito Júnior também afirmou não acreditar que a decisão interfere em eventual candidatura dele ao governo do estado.

Em nota divulgada pela assessoria, o senador também lamentou a decisão e exaltou algumas de suas realizações como parlamentar.

Da Redação / Agência Senado



28/10/2009

Agência Senado


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