Expedito Júnior propõe abertura da tribuna do Senado aos cidadãos
A tribuna do Senado Federal poderá ser ocupada por qualquer eleitor brasileiro que deseje abordar, em discurso, temas de interesse nacional. É o que estabelece o Projeto de Resolução 38/08, do senador Expedito Júnior (PR-RO), que altera o Regimento Interno para criar a figura do orador cidadão, permitindo-lhe o uso da palavra nas sessões não-deliberativas da última sexta-feira do mês.
As inscrições serão abertas dez dias antes e encerradas na véspera do discurso e devem ser feitas pessoalmente pelo cidadão, que precisa comprovar situação eleitoral regular. A cada dia poderão discursar 15 oradores, com pronunciamentos de até cinco minutos que devem ser intercalado com os de senadores. Eles não poderão apartear os parlamentares nem veicular propaganda eleitoral, partidária ou comercial, atacar pessoas ou entidades privadas ou ainda usar a palavra para assuntos que não sejam de interesse nacional.
Não haverá imunidade por quaisquer opiniões proferidas pelo cidadão no discurso. A proposta de Expedito Júnior estabelece ainda a vedação ao pronunciamento de cidadão durante o período de propaganda eleitoral gratuito nos anos de realização de eleições.
Na justificativa do projeto, Expedito Júnior informa que se inspirou, para apresentar a proposta, no parágrafo único do artigo 1º da Constituição: "todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição".
"Entendemos que o uso da palavra por cidadão, ainda que não seja em função deliberativa, constitui também modo de exercício direto da democracia e aplicação do princípio republicano, cujo fundamento maior é a igualdade de todos perante a lei", afirma o senador na justificativa à proposta.
Expedito Júnior citou experiências já existentes nas assembléias legislativas e câmaras municipais, em que foi instituída a chamada "tribuna popular". O Senado Federal, diz o senador, já avançou nessa direção quando abriu a oportunidade para que todo cidadão possa participar do processo legislativo a partir do envio de sugestões legislativas para a Comissão de Legislação Participativa, conhecida no Senado como Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
"O objetivo é implantar um novo paradigma, permitindo que a sociedade também possa trazer a sua própria voz para expor da tribuna a sua opinião sobre os grandes temas nacionais", argumenta.
04/07/2008
Agência Senado
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