Expedito Júnior propõe participação das Forças Armadas na assistência aos moradores de rua
Dotar o Poder Público de instrumentos mais eficazes para enfrentar o problema da existência, nas cidades brasileiras, de um enorme contingente de desabrigados é o objetivo de proposta de emenda à Constituição (PEC 87/07) do senador Expedito Júnior (PR-RO)que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta prevê a possibilidade de as Forças Armadas cooperarem com ações sociais civis para odesenvolvimento nacional e a criação de um programa de duração continuada com a finalidade de promover a assistência aos desamparados e aos moradores de rua e a reintegração destes a suas famílias.
"A idéia é que esse programa possa contar com a sensibilização das Forças Armadas e venha a aproveitar a infra-estrutura existente nessas instituições permanentes, espraiadas por todo o Brasil (cursos profissionalizantes, atendimento à saúde, inclusive psicológico, alojamento, alimentação, quadras de esportes para educação física etc), haja vista a reconhecida seriedade, competência e forma de atuação organizada com que as Forças Armadas cumprem missões sociais sempre que são convocadas para essa finalidade", explica Expedito Júnior, na justificação da PEC.
Segundo a proposta, para implementação do programa de ação continuada serão destinados recursos da Seguridade Social, cuja transferência será feita a partir de critérios especificados em lei, e do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza - que, de acordo com a PEC, será prorrogado por dez anos, até, portanto, 2020.
A PEC inclui entre os princípios gerais da atividade econômica do país a "assistência aos desamparados", com o objetivo, segundo Expedito Júnior, de tornar explícita "a opção da sociedade brasileira pelo combate às iniqüidades e à pobreza, que marcam nossa realidade social". O tema é igualmente incluído na parte da Constituição relativa à proteção da família. A proposta explicita ainda que um dos objetivos da assistência social é o amparo às pessoas que, na forma da lei, sejam consideradas moradoras de rua.
Auto-estima
De acordo com o senador, as Forças Armadas podem ensinar uma profissão aos desabrigados, resgatar a auto-estima dos moradores através do esporte, dar assistência médica àqueles que dela necessitarem, "e o governo não vai gastar nenhum real utilizando a mão-de-obra desses professores e médicos militares".
Expedito Júnior disse conhecer de perto as dificuldades da pobreza, já que, desde os oito anos, ajudou no sustento de sua família, como engraxate, entregador de jornais, sapateiro, bate-estaca e carregador de caminhão.
- Por isso tudo, entendo que, tendo chegado onde cheguei, não posso deixar passar a oportunidade que tenho de tentar colaborar com o resgate social dessas crianças e adolescentes que vivem nas ruas. Sei que as Forças Armadas são as instituições mais acreditadas e sérias do país e poderão dar uma importante contribuição social em mais esta tarefa - afirmou o senador.27/09/2007
Agência Senado
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