Expedito Júnior propõe cassar aposentadoria de parlamentar que desviar recursos públicos
O projeto de Expedito estabelece que a aposentadoria será cassada caso o parlamentar seja condenado definitivamente pelo desvio ou renuncie por estar sendo submetido a processo de perda do mandato, também em razão do desvio. A opção do parlamentar pelo plano de seguridade será cancelada, retroativamente à data da opção pelo plano, se o parlamentar perder o mandato por desvio de recursos públicos.
- A sociedade brasileira está exausta de assistir às denúncias de desvios de dinheiro público por membros do Congresso Nacional, e é preciso que este parlamento adote medidas moralizadoras e contundentes - afirmou o parlamentar.
Expedito Júnior disse que os episódios do "mensalão" e dos "sanguessugas" chamaram a atenção para a possibilidade de os parlamentares acusados solicitarem a aposentadoria, o que, conforme afirmou, "é um prêmio ao infrator, que conservará os mesmos privilégios do congressista honesto".
Telemarketing
Expedito Júnior também abordou em seu discurso a necessidade de regulamentação da atividade do telemarketing, responsável por incômodos e danos aos cidadãos de um modo geral, conforme reportagem transmitida pelo programa Fantástico, da Rede Globo, no último domingo.
Segundo a matéria, os serviços de telemarketing estão entre os que mais empregam no país (cerca de 700 mil trabalhadores, especialmente jovens), mas são os recordistas de reclamações nos Procons de todo o país. As centrais de atendimento ao cidadão e ao consumidor também são fontes de muitos dissabores devido ao mal atendimento e à demora na resolução de problemas.
Expedito Júnior anunciou que irá apresentar projeto de lei regulamentando essas atividades nos mesmos termos do projeto de lei de autoria do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) que foi arquivado por não ter sido apreciado na legislatura passada.
20/03/2007
Agência Senado
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