Expedito Júnior quer mudar regras da aposentadoria dos parlamentares
Na justificação da proposta, Expedito Júnior argumenta que "a sociedade brasileira está exausta com tantos atos criminosos cometidos por membros do Congresso Nacional, envolvendo recursos públicos". Por essa razão, na opinião do parlamentar, o Congresso deve adotar medidas moralizadoras duras e contundentes.
O senador por Rondônia explica que, de acordo com o projeto, fica impedida a concessão de aposentadoria pelo sistema especial ao parlamentar que venha a perder o mandato por utilização ilícita de dinheiro público. A proposta prevê também que o parlamentar que decidir renunciar para escapar de julgamento pelo Parlamento perderá o direito à aposentadoria. E se o parlamentar se aposentar durante o julgamento e vier a ser condenado, o benefício será cassado.
"Dessa maneira, elimina-se um ranço de nossa legislação representado pela possibilidade de aposentadoria do parlamentar pelo sistema de PSSC mesmo que este esteja envolvido em condutas criminosas. Sem exagero, esse modelo representa quase um prêmio ao infrator, que se afastará do exercício do mandato, mas conservará os mesmos privilégios previdenciários do congressista honesto", argumenta Expedito Júnior.
20/03/2007
Agência Senado
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